Governo do Estado institui área de interesse público para refúgio da vida silvestre da onça pintada

Publicado em

9 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso declarou uma área de 45.932 hectares, localizada no município de Poconé, como de interesse público, em caráter temporário, para viabilização de estudos técnicos e científicos necessários à criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça Pintada. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (9.10), durante o Seminário Pré-Cop 30 MT, em Brasília.

O projeto que visa criar uma nova unidade de conservação inaugura um formato que prevê aporte de recursos para prévia indenização e criação de fundo de gestão da área de proteção. Além disso, estabelece um prazo de quatro meses para realização dos estudos e levantamentos técnicos necessários à consolidação da proposta.

Na formalização da assinatura, o governador Mauro Mendes ressaltou que durante décadas foram criadas por decretos áreas de proteção ambiental em Mato Grosso sem que a devida regularização ou os meios para sua regularização fossem providenciados.

“Aqui hoje nós estamos declarando o interesse público desse local do parque, mas o decreto prevê claramente que a efetiva criação da unidade ficará condicionada à viabilização dos investimentos necessários para realização de estudos técnicos e científicos voltados à criação e à prévia indenização e constituição de fundo para gestão da futura unidade de conservação”, afirmou o governador.

O projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Panthera Brasil, organização dedicada à conservação dos grandes felinos. A cooperação prevê a estruturação de um Fundo Fiduciário, voltado à captação de recursos junto a doadores nacionais e internacionais para a aquisição das áreas envolvidas e futura gestão da unidade. O diretor da Panthera Brasil, Ronaldo Gonçalvez Morato, informou que 60% dos recursos necessários para a compra das áreas já estão garantidos.

“O projeto para criação da nova unidade de conservação nasce com o propósito de proteger a biodiversidade pantaneira, fortalecer a pesquisa científica e impulsionar o ecoturismo e o turismo de observação de fauna em Mato Grosso. É uma forma absolutamente distinta de se criar unidade de conservação em um modelo que prevê eficiência de fato”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, as propriedades abrangidas pelo decreto, Porto Jofre Velho, São José Velho, Porto Jofre e Guatos 2 e 3, tiveram a anuência prévia de seus proprietários rurais. “A parceria simboliza o compromisso conjunto entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade na defesa do patrimônio natural do Estado”, acrescentou.

Conforme a secretária, a Sema e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) já estão construindo o projeto para observação dos animais silvestres no Pantanal, semelhante aos safaris africanos.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

Publicados

13 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).

“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.

“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.

O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.

Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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