Mato Grosso
Governo do Estado lança Guia de Integridade para fornecedores e prestadores de serviço
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) lança, na terça-feira (9.12), o Guia de Integridade nas Contratações Públicas para Fornecedores e Prestadores de Serviços, material criado para ajudar empresas a vender para o Estado de Mato Grosso com mais segurança, transparência e responsabilidade. A ação integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela CGE, e será realizada às 8h45, no auditório do órgão, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).
Com linguagem simples e prática, o guia apresenta passos essenciais para que fornecedores entendam as regras, expectativas e condutas éticas em cada fase da contratação pública, desde o planejamento até a execução dos contratos. O conteúdo também destaca benefícios de programas internos de integridade e traz orientações claras sobre relacionamento com o poder público, prevenção de riscos e comunicação com o Estado.
O lançamento contará com palestra técnica do auditor Anderson Escobar (CGE), um dos autores do material, que vai explicar os principais pontos do guia e como aplicá-los no dia a dia das empresas que participam de licitações ou prestam serviços ao Governo de Mato Grosso.
A programação inclui ainda a participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que vai abordar “Como a Integridade e os Investimentos Públicos Beneficiam Diretamente a Cadeia de Fornecimento e o Setor de Turismo”.
O evento é voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores que atuam na área de aquisições e contratações dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso. Clique AQUI para se inscrever.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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