Governo não manda projeto da RGA e Assembleia de MT adia votação

Publicado em

14 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A sessão na Assembleia Legislativa foi encerrada, há pouco, sem a votação do projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos de Mato Grosso. O presidente Max Russi justificou que o projeto não foi enviado pelo governo de Mato Grosso. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos e, posteriormente, foi encerrada.

“Como não chegou o projeto do RGA, nós não vamos votar nenhum projeto da pauta. Vai ficar para a próxima sessão. Quero avisar os nobres deputados que, tão logo o projeto chegue à Assembleia Legislativa, a gente fará uma convocação para os deputados, dando 24 horas de prazo. Quem quiser fazer alguma coisa, mas todo mundo vai ficar de sobreaviso, para que esse projeto possa entrar nessa casa de leis e a gente quer colocar para votar o mais breve possível. Dou por encerrada a presente sessão”, disse Max Russi.

Conforme Só Notícias já informou, o governo estadual confirmou ontem que o RGA será de 4,26% e pode gerar impacto de R$ 1,041 bilhão aos cofres públicos somente neste ano. A RGA segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme o executivo estadual, esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. O impacto mensal estimado na folha de pagamento de todos os poderes é de R$ 80 milhões.

Com relação aos servidores do estado, caso o projeto de lei do governo seja aprovado pela Assembleia, a revisão será incorporada no próximo salário que será quitado no dia 30.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

1 dia atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB MT

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