Mato Grosso
Guilherme Maluf defende orçamento específico para política de combate à hanseníase
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante sessão extraordinária desta quinta-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.
A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.
Nesse sentido, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o combete à doença só será efetivo com dinheiro público e planejamento. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, enfatizou. Ele também chamou atenção para o impacto social da doença, que frequentemente leva à exclusão e marginalização de pessoas diagnosticadas.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Debate ocorreu durante análise das contas de governo de Nossa Senhora do Livramento. |
Para Maluf, é necessário rever a forma de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. Segundo ele, como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. “Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição. É uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais precisam. O Tribunal pode, inclusive, determinar ajustes nesse sentido”, afirmou.
O conselheiro também defendeu o aprimoramento das tecnologias utilizadas nas unidades de saúde. “Se os pacientes tivessem um formulário eletrônico, por exemplo, as informações seriam unificadas e centralizadas. Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, destacou, ao cobrar a mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para garantir os investimentos necessários.
Maluf também defendeu que o TCE-MT passe a cobrar a adoção de boas práticas pelos gestores municipais e, em casos de omissão, adote medidas corretivas. O conselheiro ainda destacou o avanço no número de hansenologistas em Mato Grosso, especialmente formados pela Escola de Saúde Pública do Estado, e sugeriu a criação de políticas públicas que permitam o acompanhamento geográfico dos pacientes diagnosticados. Como proposta, ainda acrescentou a possibilidade de destinação de uma pequena porcentagem do Fundo Estadual de Transporte e Desenvolvimento Agronômico (FETHAB) ao enfrentamento da hanseníase.
Atuação do TCE-MT norteia ações de enfrentamento
Além de acompanhar os índices da hanseníase na análise das contas anuais de governo municipais e promover eventos voltados à conscientização sobre a doença, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação da hanseníase em Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.
Guarantã do Norte
Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.
“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.
Sapezal
Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.
Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.
Tapurah
Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.
“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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