Mato Grosso
Guilherme Maluf defende orçamento específico para política de combate à hanseníase
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante sessão extraordinária desta quinta-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.
A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.
Nesse sentido, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o combete à doença só será efetivo com dinheiro público e planejamento. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, enfatizou. Ele também chamou atenção para o impacto social da doença, que frequentemente leva à exclusão e marginalização de pessoas diagnosticadas.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Debate ocorreu durante análise das contas de governo de Nossa Senhora do Livramento. |
Para Maluf, é necessário rever a forma de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. Segundo ele, como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. “Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição. É uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais precisam. O Tribunal pode, inclusive, determinar ajustes nesse sentido”, afirmou.
O conselheiro também defendeu o aprimoramento das tecnologias utilizadas nas unidades de saúde. “Se os pacientes tivessem um formulário eletrônico, por exemplo, as informações seriam unificadas e centralizadas. Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, destacou, ao cobrar a mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para garantir os investimentos necessários.
Maluf também defendeu que o TCE-MT passe a cobrar a adoção de boas práticas pelos gestores municipais e, em casos de omissão, adote medidas corretivas. O conselheiro ainda destacou o avanço no número de hansenologistas em Mato Grosso, especialmente formados pela Escola de Saúde Pública do Estado, e sugeriu a criação de políticas públicas que permitam o acompanhamento geográfico dos pacientes diagnosticados. Como proposta, ainda acrescentou a possibilidade de destinação de uma pequena porcentagem do Fundo Estadual de Transporte e Desenvolvimento Agronômico (FETHAB) ao enfrentamento da hanseníase.
Atuação do TCE-MT norteia ações de enfrentamento
Além de acompanhar os índices da hanseníase na análise das contas anuais de governo municipais e promover eventos voltados à conscientização sobre a doença, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação da hanseníase em Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT lamenta o falecimento do esposo da advogada Ana Germana de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior, esposo da advogada Ana Germana de Moraes e cunhado da advogada Mariane Gomes de Moraes, ambas profissionais atuantes em Várzea Grande.
Ana Germana foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subseção além de desenvolver outras atividades na OAB em Várzea Grande.
O velório e sepultamento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior acontecerão na chácara da família, na rodovia sentido Nossa Senhora do Livramento.
Neste momento de dor e despedida, a OAB Mato Grosso e a 5ª Subseção se solidarizam com familiares, amigos e colegas.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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