Mato Grosso
Ibrahim Zaher e Vinícius Amoroso buscam alternativas para o superendividamento de servidores municipais
Mato Grosso
Cooperação técnica entre poderes executivo, legislativo e judiciário promoverá mutirões de renegociação
O fenômeno nacional do superendividamento dos servidores públicos também é uma realidade em Rondonópolis, com números preocupantes sobre a saúde financeira de uma parcela considerável do funcionalismo público municipal das esferas executiva e legislativa. Para tratar deste assunto e buscar soluções, ocorreu no Fórum de Rondonópolis, uma reunião na última sexta-feira (20.01), entre os vereadores Ibrahim Zaher e Vinícius Amoroso, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Wanderlei José dos Reis.
Segundo o vereador Ibrahim Zaher, essa situação vem sendo observada mais de perto desde o ano passado e hoje é um cenário que se reflete na vida de muitos servidores do município. “É uma realidade também que ocorre com os servidores aqui da Câmara, igualmente com os servidores do Executivo e com os pensionistas e aposentados. Na verdade, é um problema do brasileiro, né, o brasileiro infelizmente não tem uma cultura financeira que é apresentada já desde a época de escola, ou seja, as pessoas vão sobrevivendo e com grande parte da sua renda comprometida”, explicou.
Desta forma, Ibrahim detalha que em conversa com o vereador Vinicius Amoroso, houve a iniciativa de buscar uma parceria junto ao Tribunal de Justiça do município para que em parceria com os poderes para promover mutirões de renegociação de dívidas. “Nós temos a lei do superendividamento que traz as ferramentas e mecanismos que são necessários para que a gente possa fazer. A ideia é fazer essa aproximação do Poder Legislativo com o Judiciário, e em parceria também com o Poder Executivo, para que a quatro mãos, nós construamos uma alternativa coletiva para a gente melhorar essa realidade do servidor”, disse.
O vereador Vinícius Amoroso destaca que a situação do superendividamento do servidor público não é um fenômeno apenas local, mas que abrange todo o Brasil. Trazendo para o recorte rondonopolitano, os números são preocupantes. “Levantamentos prévios nos trazem que mais 70% dos servidores possuem algum tipo de consignado, por muita das vezes esses consignados são de mais de um banco ou com parcelas superiores a 50 parcelas. Nós precisamos garantir um mínimo existencial para esses servidores, onde se somarmos todos esses consignados, ultrapassam os 30%, 35%, invertendo as prioridades. Garantir aquilo que traz a legislação municipal e tirar esses servidores do sufoco. Essa é a nossa ideia inicial”, pontuou.
O juiz coordenador do CEJUSC, Wanderlei José dos Reis, viu com bons olhos a iniciativa dos parlamentares em provocar essa discussão entre os poderes e a união de esforços, a fim de buscar soluções efetivas para a questão do superendividamento do funcionalismo municipal. “Eu recebi essa pauta e estamos dando, desde então, os encaminhamentos necessários no sentido de o Poder Judiciário vir a firmar uma parceria institucional, com o Executivo Municipal e com o Legislativo Municipal para através do SEJUSC de Rondonópolis, quiçá uma participação do SEJUSC do Superendividamento de Cuiabá e a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), nós virmos a realizar mutirões, objetivando tratar desse público, os servidores públicos municipais em situação de superendividamento”, destacou.
Para os próximos dias será agendada uma reunião com representantes da prefeitura, para a definição de atribuições entre os poderes envolvidos, com o executivo fazendo um possível levantamento mais profundo sobre os números de servidores que se encaixam nos mutirões, o legislativo com o suporte contábil e capacitações e o judiciário com as mediações entre os servidores e credores.
*O que é CEJUSC?*
São Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que se mostram instituições importantes no sistema judiciário, focadas na mediação e resolução de conflitos de maneira mais ágil e menos formal do que os processos judiciais tradicionais.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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