Mato Grosso
Inscrições para Casamento Abençoado em Cuiabá estão abertas; cerimônia será no dia 7 de dezembro
Mato Grosso
As inscrições para a nova edição do Casamento Abençoado em Cuiabá, executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, começaram e seguem até sexta-feira (31.10). A cerimônia será realizada no Ginásio Aecim Tocantins, no dia 7 de dezembro, na Capital mato-grossense.
Os casais interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cuiabá, ou dos municípios da baixada cuiabana, onde residem. O projeto tem como objetivo proporcionar a regularização civil matrimonial gratuita a casais que ainda não tiveram a oportunidade de oficializar a união.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar certidão de nascimento original e atualizada (emitida há no máximo 90 dias), documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de endereço do município onde reside. Além disso, o casal deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, portando RG, CPF e comprovante de endereço, exceto pai e mãe.
A iniciativa é voltada a casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda total de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
“É uma grande alegria participar novamente da organização deste evento que celebra o amor e realiza o sonho de tantos casais. Sabemos que muitos desejam oficializar o matrimônio, mas enfrentam dificuldades com os custos. A parceria do Governo do Estado com os órgãos envolvidos tem sido um sucesso, e seguimos ampliando o alcance do Casamento Abençoado”, ressaltou a primeira-dama Virginia Mendes.
O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e da Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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