Inscrições para concurso da Sefaz seguem abertas até o dia 27 de janeiro

Publicado em

16 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Segue aberto até o dia 27 de janeiro o prazo para as inscrições no concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Ao todo, são oferecidas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.

As inscrições têm valor de R$ 250 e devem ser realizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do concurso. A taxa deve ser paga até o dia 28 de janeiro, sob pena de cancelamento da inscrição.

Conforme o edital, a inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento da taxa ou o deferimento do pedido de isenção.

Em relação à isenção da taxa de inscrição, os candidatos tiveram até o dia 9 de janeiro para protocolar o pedido e apresentar documentação comprobatória. Tiveram direito ao benefício, doadores regulares de sangue, eleitores que prestaram serviços no período eleitoral e candidatos desempregados ou que recebem até um salário mínimo e meio. A lista com os pedidos deferidos e indeferidos foi publicada no site da FCC a partir desta sexta-feira (16).

Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Sobre as provas

As provas serão aplicadas no dia 15 de março, nos períodos matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão realizadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será dividida em duas partes, conhecimentos gerais e básicos, e conhecimentos específicos, ambas com questões de múltipla escolha. Entre os conteúdos de conhecimentos gerais e básicos estão língua portuguesa, língua inglesa, geografia e história política de Mato Grosso, Direito Tributário, auditoria, economia e finanças públicas, estatística e noções de Direito.

Já na parte de conhecimentos específicos, serão abordados temas como legislação tributária estadual, contabilidade, tecnologia da informação e matemática financeira.

As informações detalhadas sobre o conteúdo das provas, além de orientações sobre horários e etapas do concurso, estão disponíveis no Edital nº 001/2025, publicado no site da Fundação Carlos Chagas.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

44 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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