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Inscrições para concurso da Sefaz seguem abertas até o dia 27 de janeiro

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Segue aberto até o dia 27 de janeiro o prazo para as inscrições no concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Ao todo, são oferecidas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.

As inscrições têm valor de R$ 250 e devem ser realizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do concurso. A taxa deve ser paga até o dia 28 de janeiro, sob pena de cancelamento da inscrição.

Conforme o edital, a inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento da taxa ou o deferimento do pedido de isenção.

Em relação à isenção da taxa de inscrição, os candidatos tiveram até o dia 9 de janeiro para protocolar o pedido e apresentar documentação comprobatória. Tiveram direito ao benefício, doadores regulares de sangue, eleitores que prestaram serviços no período eleitoral e candidatos desempregados ou que recebem até um salário mínimo e meio. A lista com os pedidos deferidos e indeferidos foi publicada no site da FCC a partir desta sexta-feira (16).

Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Sobre as provas

As provas serão aplicadas no dia 15 de março, nos períodos matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão realizadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será dividida em duas partes, conhecimentos gerais e básicos, e conhecimentos específicos, ambas com questões de múltipla escolha. Entre os conteúdos de conhecimentos gerais e básicos estão língua portuguesa, língua inglesa, geografia e história política de Mato Grosso, Direito Tributário, auditoria, economia e finanças públicas, estatística e noções de Direito.

Já na parte de conhecimentos específicos, serão abordados temas como legislação tributária estadual, contabilidade, tecnologia da informação e matemática financeira.

As informações detalhadas sobre o conteúdo das provas, além de orientações sobre horários e etapas do concurso, estão disponíveis no Edital nº 001/2025, publicado no site da Fundação Carlos Chagas.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

 

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

 

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas. 

 

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

 

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

 

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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