Juiz conduz acordo que garante transporte escolar e retorno às aulas em Diamantino

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

Em atuação decisiva para assegurar o direito à educação, o juiz Raul Lara Leite conduziu audiência que resultou em acordo entre instituições públicas para restabelecer o transporte escolar e garantir o retorno imediato às aulas de estudantes da zona rural. A sessão foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Fórum de Diamantino, reunindo representantes do Ministério Público, do Estado e dos municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis.

A partir da mediação do magistrado, as partes chegaram a uma solução consensual que viabiliza o atendimento dos alunos que estavam sem acesso às escolas. Pelo acordo homologado judicialmente, o Estado de Mato Grosso fornecerá dois ônibus escolares ao Município de Campo Novo do Parecis. Os veículos atenderão também estudantes residentes em Diamantino, abrangendo as linhas azul, verde e parte da vermelha.

Como contrapartida, Campo Novo do Parecis passará a receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes aos alunos de Diamantino que frequentarão escolas no município vizinho.

Diante da urgência da situação, o juiz autorizou, com anuência do Ministério Público, a contratação emergencial de equipe para condução dos ônibus e acompanhamento dos estudantes. Também ficou definido que o Estado arcará com os custos das rotas realizadas pelos municípios, conforme dados do sistema transcolar.

A audiência, conduzida pelo magistrado, contou com a participação da promotora de Justiça Rhyeza Lúcia Cavalcanti de Morais, além de prefeitos, secretários municipais, procuradores e representantes das Diretorias Regionais de Educação.

Com a homologação do acordo pelo juiz Raul Lara Leite, a Ação Civil Pública foi extinta com resolução de mérito, garantindo segurança jurídica à solução construída.

Entenda o caso

O impasse teve início após a reestruturação das rotas do transporte escolar rural, que resultou na interrupção do acesso de parte dos alunos à Escola Estadual União da Chapada, localizada em Campo Novo do Parecis — unidade tradicionalmente frequentada por estudantes da região.

A falta de consenso entre os entes públicos sobre a responsabilidade pelo transporte intermunicipal levou à suspensão do serviço, comprometendo o direito fundamental à educação. Diante da situação, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário.

Durante a audiência, o juiz Raul Lara Leite destacou o papel do Judiciário na construção de soluções efetivas. Segundo ele, a conciliação entre os entes públicos foi fundamental para garantir uma resposta rápida à população.

“A solução construída em audiência evidencia que a conciliação é o caminho mais eficiente para superar impasses administrativos, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais, como o acesso à educação. O objetivo foi assegurar, com celeridade, a continuidade do serviço e a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou o magistrado.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

Presidente Gisela Cardoso é homenageada por “brilhante” conferência e divide aplausos com advocacia mato-grossense

Publicados

18 horas atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, foi homenageada durante a sessão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (18), em Salvador, em reconhecimento pela realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia em Cuiabá dias 7 e 8 de maio. O evento foi um marco histórico e teve ampla participação da advocacia brasileira.

Durante a sessão em Salvador (BA), o advogado Cássio Lisandro Telles, que é uma referência da advocacia brasileira, usou a palavra para destacar a grandiosidade do evento e a atuação de Gisela Cardoso ao lado do coordenador Nacional de Interiorização da Advocacia do CFOAB, Nivaldo Barbosa Júnior, na condução da conferência.

“Maio foi um mês que me reservou a experiência de estar na conferência, em Cuiabá, sob a magistral condução da nossa presidente Gisela Cardoso, uma liderança fenomenal do nosso sistema OAB. Ao lado de Nivaldo Barbosa, ela realizou um evento magnífico, no qual a voz da advocacia do interior do país pôde se manifestar e apresentar suas dificuldades e anseios”, afirmou.

Na sessão, o conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, registrou agradecimentos da advocacia mato-grossense ao Conselho Federal pelo apoio na realização da conferência e também destacou a liderança da presidente da Seccional.

“Quero registrar a liderança firme da presidente Gisela, junto com Nivaldo Barbosa, pela brilhante conferência que muito nos orgulha”, disse.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, também reconheceu o sucesso do encontro.

“Foi uma grandiosa conferência, a primeira de interiorização da advocacia. Nosso Nivaldo Barbosa, mas principalmente nossa queridíssima Gisela Cardoso, realizaram um evento com maciça participação de advogados e advogadas. Realmente, foi um evento primoroso”, afirmou.

Ao agradecer o reconhecimento, a presidente Gisela Cardoso – ao lado dos conselheiros federais Breno Miranda, Edmar Rodrigues, Fernanda Brandão e Adriana Tanssini – dividiu a homenagem com a advocacia mato-grossense.

“Hoje, como de costume, tivemos uma sessão com inúmeras pautas importantes para a advocacia, mas com um destaque especial para nós: o reconhecimento à OAB Mato Grosso pela realização da conferência, juntamente com o Conselho Federal. Vimos toda a plenária aplaudir a OAB Mato Grosso, marcando este momento histórico e muito importante para a nossa Seccional, que é construída por cada advogado e cada advogada inscritos”, declarou.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Raul Spinasse

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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