Justiça Restaurativa: Centro Judiciário de Rondonópolis e Universidade alinham parcerias para 2026

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

Em reunião realizada no último dia 17 de março, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) deram novos passos para consolidar a cooperação interinstitucional estratégica em diferentes frentes em 2026. O objetivo é expandir as práticas de autocomposição com as soluções mais adequadas aos conflitos sociais e de também levar a Justiça Restaurativa, com os Círculos de Construção de Paz, para o ambiente universitário federal.

A aproximação entre as instituições não é recente. A parceria institucional nasceu ainda em 2025, quando o juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc e de reconhecida produção e titulação na área acadêmica e entusiasta dos métodos autocompositivos, foi escolhido para ministrar a Aula Magna da primeira turma da história do curso de Direito da UFR, em 14 de abril daquele ano. Na ocasião, o magistrado destacou a relevância da autocomposição como ferramenta essencial para a pacificação social.

A proposta do Cejusc de fomento à parceria institucional foi bem recepcionada pela instituição de ensino e, segundo o coordenador do curso de Direito, Anderson Nogueira Oliveira, o contato é benéfico aos estudantes, uma vez que o projeto pedagógico da instituição é estruturado exatamente para oferecer uma formação integral, incentivando o envolvimento dos acadêmicos em projetos de extensão que impactam diretamente na comunidade de Rondonópolis.

Durante o encontro recente, foram discutidos alinhamentos para o cronograma de 2026. Uma das pretensões do Cejusc é levar imediatamente a Justiça Restaurativa para dentro da UFR, promovendo a cultura da paz entre acadêmicos e servidores por meio de Círculos de Construção de Paz.

O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei Reis reforçou o seu compromisso institucional com a expansão dessa metodologia. “O Cejusc está atuante, buscando expandir as práticas restaurativas com a realização de Círculos de Construção de Paz. A nossa pretensão é levar a Justiça Restaurativa para dentro da Universidade Federal de Rondonópolis, para aquele ambiente universitário, seja aos acadêmicos, seja aos próprios servidores e professores”, afirmou.

Outra ideia debatida no encontro institucional foi o desenvolvimento de um projeto para oferecer à comunidade local alguma estrutura multidisciplinar para benefícios dos cidadãos com grave comprometimento de sua subsistência, oferecendo uma via de tratamento humanizado e técnico para a recuperação financeira e social por meio do corpo acadêmico.

Na visão do juiz Wanderlei Reis, a UFR, que hoje conta com milhares de alunos, é um polo fundamental para a disseminação desses métodos, que são o presente e o futuro da Justiça brasileira. As propostas visam não a apenas contribuir com formação dos acadêmicos de Direito, mas também proporcionar mais um canal de acesso da população aos serviços do Judiciário mato-grossense, que está na vanguarda do país.

“Queremos sempre estar dialogando com a sociedade e com ela interagindo. Já disse em outras oportunidades que o diálogo entre o Judiciário e a universidade é essencial para fomentar o pensar e o agir das futuras gerações de operadores jurídicos e consolidar projetos com impacto social, jurídico e educacional. O Cejusc já possui estrutura e experiência para contribuir com a sociedade e com os futuros operadores do Direito, especialmente em métodos autocompositivos e práticas restaurativas, que representam nosso dia a dia de atuação social”, completou.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

4 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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