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Justiça Restaurativa: Centro Judiciário de Rondonópolis e Universidade alinham parcerias para 2026

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Em reunião realizada no último dia 17 de março, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) deram novos passos para consolidar a cooperação interinstitucional estratégica em diferentes frentes em 2026. O objetivo é expandir as práticas de autocomposição com as soluções mais adequadas aos conflitos sociais e de também levar a Justiça Restaurativa, com os Círculos de Construção de Paz, para o ambiente universitário federal.

A aproximação entre as instituições não é recente. A parceria institucional nasceu ainda em 2025, quando o juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc e de reconhecida produção e titulação na área acadêmica e entusiasta dos métodos autocompositivos, foi escolhido para ministrar a Aula Magna da primeira turma da história do curso de Direito da UFR, em 14 de abril daquele ano. Na ocasião, o magistrado destacou a relevância da autocomposição como ferramenta essencial para a pacificação social.

A proposta do Cejusc de fomento à parceria institucional foi bem recepcionada pela instituição de ensino e, segundo o coordenador do curso de Direito, Anderson Nogueira Oliveira, o contato é benéfico aos estudantes, uma vez que o projeto pedagógico da instituição é estruturado exatamente para oferecer uma formação integral, incentivando o envolvimento dos acadêmicos em projetos de extensão que impactam diretamente na comunidade de Rondonópolis.

Durante o encontro recente, foram discutidos alinhamentos para o cronograma de 2026. Uma das pretensões do Cejusc é levar imediatamente a Justiça Restaurativa para dentro da UFR, promovendo a cultura da paz entre acadêmicos e servidores por meio de Círculos de Construção de Paz.

O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei Reis reforçou o seu compromisso institucional com a expansão dessa metodologia. “O Cejusc está atuante, buscando expandir as práticas restaurativas com a realização de Círculos de Construção de Paz. A nossa pretensão é levar a Justiça Restaurativa para dentro da Universidade Federal de Rondonópolis, para aquele ambiente universitário, seja aos acadêmicos, seja aos próprios servidores e professores”, afirmou.

Outra ideia debatida no encontro institucional foi o desenvolvimento de um projeto para oferecer à comunidade local alguma estrutura multidisciplinar para benefícios dos cidadãos com grave comprometimento de sua subsistência, oferecendo uma via de tratamento humanizado e técnico para a recuperação financeira e social por meio do corpo acadêmico.

Na visão do juiz Wanderlei Reis, a UFR, que hoje conta com milhares de alunos, é um polo fundamental para a disseminação desses métodos, que são o presente e o futuro da Justiça brasileira. As propostas visam não a apenas contribuir com formação dos acadêmicos de Direito, mas também proporcionar mais um canal de acesso da população aos serviços do Judiciário mato-grossense, que está na vanguarda do país.

“Queremos sempre estar dialogando com a sociedade e com ela interagindo. Já disse em outras oportunidades que o diálogo entre o Judiciário e a universidade é essencial para fomentar o pensar e o agir das futuras gerações de operadores jurídicos e consolidar projetos com impacto social, jurídico e educacional. O Cejusc já possui estrutura e experiência para contribuir com a sociedade e com os futuros operadores do Direito, especialmente em métodos autocompositivos e práticas restaurativas, que representam nosso dia a dia de atuação social”, completou.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

 

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

 

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas. 

 

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

 

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

 

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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