Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicado em

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

Publicados

4 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.

Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.

“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.

De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.

“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.

O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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