Mato Grosso
Mato Grosso leva para a COP 30 modelo de atuação na prevenção e enfrentamento aos incêndios
Mato Grosso
O modelo de atuação integrada entre setor público e privado na prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso foi apresentado nesta quarta-feira (12.11), na COP 30, em Belém. Referência no enfrentamento aos incêndios florestais, o estado foi o único do país que entre os meses de julho a outubro deste ano manteve de forma consecutiva o menor índice da série histórica de focos de calor registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson Vieira Bezerra, contesta o argumento de que os resultados alcançados se devem à precipitação acumulada de chuvas registrada este ano. Segundo ele, levantamento da série dos registros de focos de calor desde 1998 demonstra que em 16 anos a quantidade de chuvas foi superior a 2025.
“Não foi precipitação, não foi chuva. Em 2025, choveu muito menos que 16 anos anteriores e mesmo assim a gente teve o menor número de incêndios em todo esse período. Não tenho dúvidas que esses resultados são da parceria, da integração de vários entes, especialmente do produtor rural, na prevenção e combate aos incêndios florestais”, ressaltou o comandante-geral.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também enalteceu a atuação coletiva dos órgãos estaduais com o setor privado nesse enfrentamento. “É esse espírito colaborativo que conduz a gestão pública em Mato Grosso, voltada a implementação da agenda ambiental. Um estado com vocação agrícola, que se posiciona como o maior produtor de grãos do Brasil mas que tem responsabilidade e compromisso ambiental associados”, destacou.
Entre os diferenciais do modelo de atuação implementado em Mato Grosso, foram citados a criação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador do Estado com a participação de diversas instituições; elaboração do plano de ação anual com previsão de investimentos, em 2025 foram R$ 125 milhões; monitoramento com plataforma adaptada à realidade do estado; criação da Rede Estadual de Enfrentamento (Sicraif), além da promoção de pesquisas voltadas às soluções dos problemas.
No estado, o modelo de atuação sistemática na prevenção e combate aos incêndios florestais contempla sete eixos: governança, capacitação, tecnologia, pesquisa, estrutura, fomento e normatização.
Também participaram do painel “Inovação e Governança Ambiental: As Respostas de Mato Grosso aos Desafios do Fogo e da Produção Sustentável de Alimentos”, a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Solange Castrillon, e o vice-presidente da Aprosoja, Luiz Pedro Bier.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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