Mato Grosso
Max Russi celebra envio de projeto que cria o Ser Família Pet
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, destacou como um avanço histórico o envio à Casa de Leis do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA).
A proposta também altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e estabelece diretrizes permanentes para a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal no estado.
Max Russi ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda antiga defendida por ele no Parlamento. “Há anos trabalhamos para estruturar a política pública de proteção animal em Mato Grosso. Não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento do Estado para essa área. Conseguimos avançar nesse ponto e agora damos um passo ainda maior com a criação de um programa e de um fundo próprios”, afirmou.
O parlamentar explicou que, até então, os recursos destinados à causa animal enfrentavam entraves burocráticos, sendo alocados de forma dispersa em áreas como saúde, assistência social ou meio ambiente. Com o novo projeto, a política será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), garantindo organização, planejamento e execução mais eficientes.
Max Russi agradeceu ao secretário da Setasc, Klebson Gomes, ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pela celeridade na tramitação da proposta. “O projeto chegou à Casa Civil e, com agilidade, foi encaminhado ao governador e posteriormente enviado à Assembleia. Isso demonstra sensibilidade e compromisso com uma causa que mobiliza milhares de protetores em todo o estado”, destacou.
Defensor ativo da causa animal, o deputado lembrou que tem promovido debates, seminários e workshops sobre o tema, além de trabalhar na viabilização de um hospital veterinário público. “Essa é uma realização importante para todos que atuam na proteção animal em Mato Grosso. É uma conquista construída com diálogo, persistência e compromisso”, concluiu.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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