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Max Russi celebra envio de projeto que cria o Ser Família Pet

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, destacou como um avanço histórico o envio à Casa de Leis do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA).

A proposta também altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e estabelece diretrizes permanentes para a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal no estado.

Max Russi ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda antiga defendida por ele no Parlamento. “Há anos trabalhamos para estruturar a política pública de proteção animal em Mato Grosso. Não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento do Estado para essa área. Conseguimos avançar nesse ponto e agora damos um passo ainda maior com a criação de um programa e de um fundo próprios”, afirmou.

O parlamentar explicou que, até então, os recursos destinados à causa animal enfrentavam entraves burocráticos, sendo alocados de forma dispersa em áreas como saúde, assistência social ou meio ambiente. Com o novo projeto, a política será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), garantindo organização, planejamento e execução mais eficientes.

Max Russi agradeceu ao secretário da Setasc, Klebson Gomes, ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pela celeridade na tramitação da proposta. “O projeto chegou à Casa Civil e, com agilidade, foi encaminhado ao governador e posteriormente enviado à Assembleia. Isso demonstra sensibilidade e compromisso com uma causa que mobiliza milhares de protetores em todo o estado”, destacou.

Defensor ativo da causa animal, o deputado lembrou que tem promovido debates, seminários e workshops sobre o tema, além de trabalhar na viabilização de um hospital veterinário público. “Essa é uma realização importante para todos que atuam na proteção animal em Mato Grosso. É uma conquista construída com diálogo, persistência e compromisso”, concluiu.

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Em Rondonópolis, OAB-MT participa de discussões sobre as Eleições 2026 em audiência pública do TRE

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Foto da Notícia: Em Rondonópolis, OAB-MT participa de discussões sobre as Eleições 2026 em audiência pública do TRE

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta sexta-feira (24), de audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Rondonópolis, que debateu as Eleições Gerais de 2026.

 

No evento, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi representada pela secretária-geral adjunta Aline Luciana.

“É muito importante a participação da Ordem dos Advogados, a participação da advocacia, na construção de um processo eleitoral transparente, legítimo e seguro, por isso é uma honra estar aqui presente, contribuindo, neste debate que precede o pleito”.

 

Na audiência, a diretora destacou que cada advogado, cada advogada, pode ajudar, principalmente, orientando candidatos e eleitores sobre o que permite e o que não permite a legislação eleitoral e combatendo a desinformação, as fake news e o uso indevido da inteligência artificial neste período.

 

Também participou da audiência, representando o presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, a secretária-geral adjunta, Vanessa Crisley.

 

Esta foi a terceira audiência pública de um ciclo de reuniões preparatórias promovidas no Estado pelo TRE-MT para as Eleições 2026.

 


Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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