Mutirão da Cidadania leva serviços gratuitos para moradores de Santa Carmem

Publicado em

7 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A população de Santa Carmem (498 km de Cuiabá) recebeu, neste sábado (6.9), os serviços do Mutirão da Cidadania, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ação foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Dentre os serviços gratuitos ofertados estiveram a emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), plastificação, foto 3×4, emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco, orientações dos cursos do Programa SER Família Capacita, atendimentos e orientações do Programa SER Família Mulher, orientações sobre o Programa SER Família Habitação, atendimentos do Procon-MT, entre outros atendimentos voltados à cidadania.

Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

Entre os moradores que aproveitaram a iniciativa está Marinalda de Souza Conceição, natural do Maranhão, que vive há 15 anos no município. Ela destacou a importância do mutirão e elogiou o atendimento recebido.

“Gostei muito da equipe da Setasc e o atendimento foi ótimo. Eu procurei o mutirão para solicitar a segunda via da minha certidão de nascimento e também do meu neto. Aproveitei e plastifiquei outros cinco documentos. O nosso município estava precisando desses serviços e o melhor, foi tudo gratuito, ninguém cobrou nada. Se fosse no cartório, só a certidão custaria mais de cem reais. Aqui não paguei nada e fui muito bem atendida. Gostei demais”, relatou.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou que a ação é uma forma de aproximar o poder público das famílias que mais precisam.

“O Mutirão da Cidadania representa cuidado, inclusão e dignidade. Nossa missão é garantir que esses serviços cheguem com agilidade e qualidade até a população, especialmente em municípios mais distantes. Ver as pessoas sendo atendidas gratuitamente, com carinho e respeito, é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.

Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

O Mutirão da Cidadania é uma iniciativa contínua do Governo do Estado, que percorre diversos municípios levando serviços básicos e essenciais de forma prática, gratuita e acessível para toda a população.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

12 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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