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O Municipalismo como missão/ Por Max Russi

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Neste 23 de fevereiro, celebramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. Instituída pela Lei Federal nº 12.639/2012, a data vai muito além de um marco no calendário: é um momento de união entre gestores públicos e cidadãos que acreditam na autonomia das cidades como caminho essencial para a efetividade das políticas públicas.

 

No debate político, expressões como “pacto federativo” ou “entes federados” podem parecer distantes do cidadão que acorda cedo em Jaciara, Juína, Araguainha, Poconé, Tangará da Serra, Cuiabá ou qualquer outro município de Mato Grosso. A realidade, porém, é simples: o município não é a “menor unidade” do Brasil, ele é o espaço onde a vida efetivamente acontece.

 

Minha trajetória política não começou em gabinetes climatizados. Começou no “chão das cidades”. Fui vereador e prefeito; sei o que é ser o primeiro a ser cobrado quando o asfalto precisa de reparo, quando a merenda falta na escola ou quando o posto de saúde fica sem médico. Vivi na pele o paradoxo da Constituição de 1988: ela conferiu aos municípios o status de entes federados, mas não repassou recursos na mesma proporção das responsabilidades atribuídas.

 

O Brasil não é uma massa uniforme; é um mosaico de 5.571 realidades, e Mato Grosso é o reflexo vivo dessa diversidade. Enquanto a União e o Estado cuidam das grandes estruturas, é no território municipal que “o pneu encontra o asfalto”. É o posto de saúde do bairro e a drenagem da rua que salvam vidas e preservam nossa infraestrutura.

 

Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), trouxe essa vivência para o centro das decisões. Ser um deputado municipalista significa compreender que o Estado precisa atuar como parceiro presente, apoiando quem está na ponta da execução das políticas públicas.

 

À frente da Secretaria de Assistência Social (Setas), na gestão do então governador Pedro Taques, implantamos o Pró-Família, que retirou 22 mil famílias da situação de miséria. Legado que evoluiu para o Ser Família, beneficiando, atualmente, mais de 100 mil lares nos 142 municípios mato-grossenses.

 

Ao longo de três mandatos parlamentares, aprovamos mais de 180 leis de minha autoria, normas voltadas ao combate ao feminicídio, à proteção do meio ambiente, ao fomento da agricultura familiar e à garantia de recursos diretos para hospitais e laboratórios municipais. Afinal, não se faz saúde pública sem investir onde o paciente reside.

 

O municipalismo moderno precisa ir além da busca por mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Deve-se concentrar na capacidade de autogestão, na inovação e, acima de tudo, na escuta ativa. Ninguém conhece melhor os problemas de uma casa do que quem nela vive.

 

Meu compromisso é continuar sendo essa voz itinerante, percorrendo o interior do Estado e garantindo que a ALMT seja uma extensão institucional de cada prefeitura e de cada câmara municipal. A transformação social começa na base. Ao fortalecermos cada município, estaremos construindo, tijolo a tijolo, um Mato Grosso próspero, economicamente forte e socialmente justo, como todos nós almejamos.

 

Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

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Foto da Notícia: Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

imgA conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

 

img“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

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Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

 

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

 

imgEm Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

 

imgA presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

 

imgEm Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

 

imgEncerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

 

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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