Mato Grosso
O Municipalismo como missão/ Por Max Russi
Mato Grosso
Neste 23 de fevereiro, celebramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. Instituída pela Lei Federal nº 12.639/2012, a data vai muito além de um marco no calendário: é um momento de união entre gestores públicos e cidadãos que acreditam na autonomia das cidades como caminho essencial para a efetividade das políticas públicas.
No debate político, expressões como “pacto federativo” ou “entes federados” podem parecer distantes do cidadão que acorda cedo em Jaciara, Juína, Araguainha, Poconé, Tangará da Serra, Cuiabá ou qualquer outro município de Mato Grosso. A realidade, porém, é simples: o município não é a “menor unidade” do Brasil, ele é o espaço onde a vida efetivamente acontece.
Minha trajetória política não começou em gabinetes climatizados. Começou no “chão das cidades”. Fui vereador e prefeito; sei o que é ser o primeiro a ser cobrado quando o asfalto precisa de reparo, quando a merenda falta na escola ou quando o posto de saúde fica sem médico. Vivi na pele o paradoxo da Constituição de 1988: ela conferiu aos municípios o status de entes federados, mas não repassou recursos na mesma proporção das responsabilidades atribuídas.
O Brasil não é uma massa uniforme; é um mosaico de 5.571 realidades, e Mato Grosso é o reflexo vivo dessa diversidade. Enquanto a União e o Estado cuidam das grandes estruturas, é no território municipal que “o pneu encontra o asfalto”. É o posto de saúde do bairro e a drenagem da rua que salvam vidas e preservam nossa infraestrutura.
Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), trouxe essa vivência para o centro das decisões. Ser um deputado municipalista significa compreender que o Estado precisa atuar como parceiro presente, apoiando quem está na ponta da execução das políticas públicas.
À frente da Secretaria de Assistência Social (Setas), na gestão do então governador Pedro Taques, implantamos o Pró-Família, que retirou 22 mil famílias da situação de miséria. Legado que evoluiu para o Ser Família, beneficiando, atualmente, mais de 100 mil lares nos 142 municípios mato-grossenses.
Ao longo de três mandatos parlamentares, aprovamos mais de 180 leis de minha autoria, normas voltadas ao combate ao feminicídio, à proteção do meio ambiente, ao fomento da agricultura familiar e à garantia de recursos diretos para hospitais e laboratórios municipais. Afinal, não se faz saúde pública sem investir onde o paciente reside.
O municipalismo moderno precisa ir além da busca por mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Deve-se concentrar na capacidade de autogestão, na inovação e, acima de tudo, na escuta ativa. Ninguém conhece melhor os problemas de uma casa do que quem nela vive.
Meu compromisso é continuar sendo essa voz itinerante, percorrendo o interior do Estado e garantindo que a ALMT seja uma extensão institucional de cada prefeitura e de cada câmara municipal. A transformação social começa na base. Ao fortalecermos cada município, estaremos construindo, tijolo a tijolo, um Mato Grosso próspero, economicamente forte e socialmente justo, como todos nós almejamos.
Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
OAB
OAB-MT e INSS entregam sala para atendimento exclusivo da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entregaram, oficialmente, nesta quinta-feira (5), uma sala destinada ao atendimento exclusivo da advocacia nas dependências do instituto, em Cuiabá.
O espaço representa um avanço no diálogo institucional entre as entidades e busca melhorar as condições de trabalho dos advogados que atuam na área previdenciária, além de qualificar o atendimento prestado aos segurados.
Durante a entrega, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que a conquista é resultado do diálogo permanente entre a Ordem e o INSS, bem como do trabalho incansável da Comissão de Direito Previdenciário.
“Agradecemos a oportunidade de ter aqui essa sala para a advocacia. Sabemos o quanto temos conversado, dialogado e é preciso reconhecer o diálogo aberto que conseguimos aqui com o INSS. Sabemos que há dificuldades, que há enfrentamentos e barreiras, mas juntos estamos trabalhando. Ter hoje uma sala exclusiva para receber a advocacia é, sem dúvida nenhuma, um grande avanço”, afirmou Gisela.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Camila Regina Santos, também agradeceu a todos os envolvidos nesta conquista.
“Esta sala representa uma conquista importante para garantir melhores condições de atendimento e fortalecer o diálogo permanente entre a advocacia previdenciária e o INSS”, afirmou.
Ela participou do evento com toda a diretoria da Comissão: Renata Cintra Rascheja Francelino (vice-presidente), Karen Correa de Oliveira Feitosa (secretária-geral) e Grisiely Daiany Machado Costa (secretária-geral adjunta).
Representando o INSS, participaram o gerente executivo em Cuiabá, Odair Egues, que também destacou a importância da parceria institucional; bem como Leonardo Avelar, chefe da Coordenação de Gestão de Pessoas (COGP) da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste; Marcela Galharde, chefe do Serviço de Gerenciamento do Relacionamento com o Cidadão; Ana Karolina da Silva, chefe substituta do Serviço de Apuração e Cobrança de Benefício (SAACB); Maria Helena Alvarenga, chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas (SDGP); Márcio Cavalcanti, chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos (SARD); além da equipe de atendimento à advocacia no INSS, formada por Isaac Silva, Douglas Vanini e Natália Almeida.
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Judite Rosa e Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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