Advocacia de Confresa terá prioridade de atendimento em órgãos públicos municipais

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Confresa assegura atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando no exercício de suas atividades profissionais, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município. A aprovação da nova legislação foi comemorada pela advocacia da 27ª Subseção da OAB-MT, com sede em Vila Rica, mas que abrange doze municípios, entre eles Confresa.

“Essa conquista representa um avanço concreto na valorização da nossa atuação e no respeito às prerrogativas profissionais, que são garantias indispensáveis não apenas para os advogados e advogadas, mas para toda a sociedade que busca justiça. O atendimento prioritário significa dar condições efetivas para que a advocacia trabalhe com agilidade e eficiência, sem entraves indevidos”, celebrou a presidente da 27ª Subseção, Luana Lico.

Na justificativa do Projeto de Lei, a Câmara de Confresa destaca que a “iniciativa promove maior eficiência administrativa, uma vez que o advogado atua, muitas vezes, como intermediário técnico na solução de demandas, facilitando o fluxo de informações e reduzindo retrabalho nos serviços públicos”, consequentemente, a iniciativa atende ao interesse público, além de aprimorar o relacionamento dos profissionais de Direito e o Poder Público Municipal.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabenizou os vereadores de Confresa pela aprovação e ressaltou a importância da iniciativa citando que advogados e advogadas são instrumento da sociedade e atuam em nome de todo cidadão que busca os seus direitos. “Importante conquista da advocacia de Confresa e região, reconhecendo o papel dos profissionais que trabalham em busca da Justiça para todos”.

“Quando se respeita a advocacia, fortalece-se o Estado Democrático de Direito e se protege o direito de defesa. Por isso, esta lei é um marco para Confresa: reafirma o papel essencial da advocacia na administração da justiça e consolida um compromisso institucional do município com a legalidade, a cidadania e o acesso pleno aos direitos”, finalizou Luana Lico.

Além de Vila Rica e Confresa, fazem parte da 27ª Subseção os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).

“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.

“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.

O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.

Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.

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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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