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Bancada da OAB-MT cumpre última agenda do ano em Brasília, com homenagens e decisões
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A bancada de Mato Grosso atuou, nesta segunda (1) e terça-feira (2), nas últimas agendas do ano em Brasília: julgamentos nas sessões das Câmaras, Pleno do CFOAB e reunião institucional externa.
Participaram das atividades os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Breno Miranda, Fernanda Brandão, Kamila Michiko e Edmar Rodrigues.
No Pleno, os conselheiros mato-grossenses participaram da homenagem da advocacia à ministra do STF Cármen Lúcia, que recebeu das mãos do presidente da OAB, Beto Simonetti, a Medalha Raymundo Faoro, concedida a personalidades pelo compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania.
“Um momento muito emocionante, sobretudo para nós, mulheres advogadas”, relata a conselheira Fernanda Brandão.
Ela também destaca dois outros momentos em que a mulher esteve em voga na pauta da advocacia. A Primeira Turma da Segunda Câmara fez história com a presença exclusiva de mulheres em sua composição. A sessão foi conduzida pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro, que presidiu os trabalhos.
Além disso, o Pleno também aprovou, por aclamação, apoio ao projeto de lei da deputada federal Soraya Santos que amplia a assistência jurídica qualificada a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual. A iniciativa está em elaboração, receberá contribuições da advocacia e, quando pronto, será protocolado no Congresso.
“A OAB vai trabalhar para que o texto assegure atendimento imediato às vítimas e remuneração justa aos profissionais que atuarem nesse serviço”, disse Simonetti.
Os nomes do membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, foram confirmados para receber a Medalha Rui Barbosa, considerada a mais alta comenda da advocacia brasileira. A comenda será entregue durante a Conferência Nacional da Advocacia, ano que vem.
Na última sessão do Órgão Especial em 2025, Breno Miranda foi convocado para secretariar os trabalhos, em sessão ordinária dedicada à análise de 17 processos. “O intuito neste âmbito é julgar recursos que já passaram pelas Câmaras, com divergência nos entendimentos ou quando decisões unânimes apresentarem interpretação incompatível com os regimentos da advocacia, é uma última instância dentro do Sistema OAB e foi uma honra contribuir, muito positivo”, avaliou.
Em agenda com a diretoria nacional do INSS, a conselheira Kamila Michiko, que também é Procuradora Nacional Adjunta de Prerrogativas, participou de reunião com advogados e advogadas previdenciários, liderada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra. Na pauta, prerrogativas e celeridade nos procedimentos.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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