OAB
Bancada de MT participa de decisões em pautas nacionais
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou em Brasília, nos dias 25 e 26, junto com a bancada de conselheiros federais mato-grossenses – Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Eduardo Marçal, Fernanda Brandão e Breno Miranda – de sessões do Pleno, das Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), além de reuniões e agendas institucionais.
A comitiva deliberou sobre pautas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira.
Enfrentamento à violência contra a mulher
Na segunda-feira (25), o Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso da OAB como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação aponta a inconstitucionalidade estrutural e persistente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a sessão, a conselheira da OAB-MT Adriana Tanssini manifestou o apoio da bancada mato-grossense ao voto da relatora, conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (BA), e destacou que Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, os índices de feminicídio no país.
Literatura jurídica de MT
Ainda na sessão do Pleno, o presidente do CFOAB Beto Simonetti e a presidente Gisela Cardoso receberam, à frente, a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e sua comitiva, para entrega do livro A Advocacia que Move o Direito à diretoria do CFOAB. A publicação reúne artigos de autores de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.
Quinto
Outro ponto relevante aprovado pelo Pleno foi a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, foi fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos. A decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Advocacia Pública
Na mesma sessão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) defenderam a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, e a presidente do Conpeg, Inês Coimbra, entregaram ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma carta assinada por todos os 27 presidentes estaduais da advocacia pública e pelos procuradores-gerais de Estado.
Pacificação
Em seu discurso no Pleno, Simonetti destacou o papel histórico da advocacia em momentos críticos do país e defendeu a pacificação nacional.
“Os extremos não podem ditar o rumo do debate político. O espírito da pacificação é não tratar como inimigo quem pensa diferente de mim”, afirmou.
Câmaras e Turmas
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Assessoria da OAB Nacional)
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OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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