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Bancada de MT participa de decisões em pautas nacionais
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou em Brasília, nos dias 25 e 26, junto com a bancada de conselheiros federais mato-grossenses – Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Eduardo Marçal, Fernanda Brandão e Breno Miranda – de sessões do Pleno, das Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), além de reuniões e agendas institucionais.
A comitiva deliberou sobre pautas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira.
Enfrentamento à violência contra a mulher
Na segunda-feira (25), o Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso da OAB como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação aponta a inconstitucionalidade estrutural e persistente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a sessão, a conselheira da OAB-MT Adriana Tanssini manifestou o apoio da bancada mato-grossense ao voto da relatora, conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (BA), e destacou que Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, os índices de feminicídio no país.
Literatura jurídica de MT
Ainda na sessão do Pleno, o presidente do CFOAB Beto Simonetti e a presidente Gisela Cardoso receberam, à frente, a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e sua comitiva, para entrega do livro A Advocacia que Move o Direito à diretoria do CFOAB. A publicação reúne artigos de autores de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.
Quinto
Outro ponto relevante aprovado pelo Pleno foi a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, foi fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos. A decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Advocacia Pública
Na mesma sessão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) defenderam a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, e a presidente do Conpeg, Inês Coimbra, entregaram ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma carta assinada por todos os 27 presidentes estaduais da advocacia pública e pelos procuradores-gerais de Estado.
Pacificação
Em seu discurso no Pleno, Simonetti destacou o papel histórico da advocacia em momentos críticos do país e defendeu a pacificação nacional.
“Os extremos não podem ditar o rumo do debate político. O espírito da pacificação é não tratar como inimigo quem pensa diferente de mim”, afirmou.
Câmaras e Turmas
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Assessoria da OAB Nacional)
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OAB
OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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