OAB
Bancada de MT participa de decisões em pautas nacionais
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou em Brasília, nos dias 25 e 26, junto com a bancada de conselheiros federais mato-grossenses – Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Eduardo Marçal, Fernanda Brandão e Breno Miranda – de sessões do Pleno, das Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), além de reuniões e agendas institucionais.
A comitiva deliberou sobre pautas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira.
Enfrentamento à violência contra a mulher
Na segunda-feira (25), o Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso da OAB como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação aponta a inconstitucionalidade estrutural e persistente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a sessão, a conselheira da OAB-MT Adriana Tanssini manifestou o apoio da bancada mato-grossense ao voto da relatora, conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (BA), e destacou que Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, os índices de feminicídio no país.
Literatura jurídica de MT
Ainda na sessão do Pleno, o presidente do CFOAB Beto Simonetti e a presidente Gisela Cardoso receberam, à frente, a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e sua comitiva, para entrega do livro A Advocacia que Move o Direito à diretoria do CFOAB. A publicação reúne artigos de autores de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.
Quinto
Outro ponto relevante aprovado pelo Pleno foi a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, foi fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos. A decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Advocacia Pública
Na mesma sessão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) defenderam a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, e a presidente do Conpeg, Inês Coimbra, entregaram ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma carta assinada por todos os 27 presidentes estaduais da advocacia pública e pelos procuradores-gerais de Estado.
Pacificação
Em seu discurso no Pleno, Simonetti destacou o papel histórico da advocacia em momentos críticos do país e defendeu a pacificação nacional.
“Os extremos não podem ditar o rumo do debate político. O espírito da pacificação é não tratar como inimigo quem pensa diferente de mim”, afirmou.
Câmaras e Turmas
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Assessoria da OAB Nacional)
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OAB
OAB-MT faz a entrega de carteiras para novos profissionais da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu 34 novos advogados e advogadas e 20 estagiários e estagiárias, em solenidade mensal de entrega de carteiras, realizada terça-feira (14), no auditório da Seccional.
Em seu discurso de boas-vindas aos novos profissionais, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, falou sobre a advocacia, ressaltando a responsabilidade e o comprometimento que a profissão exige. “Mais do que um número, a inscrição na OAB representa o início de um novo ciclo que exige dedicação, seriedade e amor. O juramento que vocês fizeram é um compromisso que precisa ser levado a sério todos os dias pois, a partir de hoje, ao receberem uma procuração, vocês passam a ser responsáveis pela defesa dos direitos de alguém que lhe confia aquilo que, muitas vezes, é o que ele tem de mais importante. Saiam daqui conscientes disso”.
A solenidade foi prestigiada por dezenas de familiares e amigos dos novos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias, além dos representantes da advocacia mato-grossense.
Ao fazerem uso da palavra, todos desejaram boas-vindas aos que agora passam a integrar a OAB-MT, apresentaram os serviços do Sistema OAB além de destacar os desafios e as alegrias da advocacia.
O juramento foi conduzido pela advogada Amanda Gomes de Oliveira e o advogado Israel de Jehová Schussmüller Bonzi foi o orador da turma.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade, o vice-presidente Giovane Santin; a conselheira federal Kamila Michiko, a conselheira estadual Angélica Maciel e o conselheiro estadual Douglas Ibarra; procurador-geral Helmut Daltro; o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Carlos Eduardo Kneip; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane. Da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) o presidente Rodrigo Araújo e a secretária-geral adjunta Fabiani Dall Alba. Entre outros representantes dos órgãos e comissões da OAB Mato Grosso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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