OAB
Colégio de Presidentes da OAB-MT cobra soluções imediatas para Núcleo 4.0 e Juizados Especiais
OAB
“Não é de hoje que a OAB-MT vem solicitando ao Judiciário melhorias em relação ao Núcleo 4.0 dos Juizados Especiais. Demandas que recebemos da advocacia de todo o Estado e que são fundamentais para refletir uma prestação jurisdicional adequada”, enfatizou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, ao divulgar, nesta quarta-feira (13), a Carta ao Judiciário.
O documento foi elaborado durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT – Gestão 2025/2027, diante dos problemas enfrentados em todo o Estado nos Juizados Especiais desde a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0.
O encontro aconteceu em Cuiabá, no dia 6 de maio e a Carta ao Judiciário cobrando providências é assinada pela presidente Gisela Cardoso, a diretoria da Seccional e os presidentes das 29 Subseções do interior, de todas as regiões.
No documento, a advocacia expõe preocupação com o aumento da morosidade processual e a não observância da faculdade de escolha do modelo presencial, prevista na Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também destaca que a centralização da tramitação no Núcleo Digital e a retirada de competências das unidades físicas do interior têm provocado impactos concretos e negativos na prestação jurisdicional.
Entre os problemas apontados, além da excessiva morosidade, estão a ausência de uniformidade nas decisões, dificuldades de acesso ao atendimento, precariedade no balcão virtual, falhas de comunicação, além da exclusão digital enfrentada por parcela significativa da população do interior.
Outro ponto citado pela advocacia é o distanciamento criado entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário, em afronta aos princípios da simplicidade, informalidade e proximidade que regem os Juizados Especiais.
Na carta, o Colégio de Presidentes reafirma que os Juizados Especiais foram concebidos para garantir acesso simples, célere e próximo da população, sendo incompatível com sua natureza a centralização excessiva e a imposição exclusiva do modelo digital.
A presidente Gisela salientou que “os Juizados representam a principal porta de acesso à Justiça para grande parte da população. Então, é imperioso, é necessário, para o bom andamento do Sistema de Justiça, que funcionem de forma célere e efetiva. E o que a advocacia tem percebido é que esse modelo atual do Núcleo 4.0 não tem conseguido apresentar esse resultado”.
O documento foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Esta carta representa a união da advocacia mato-grossense em defesa do acesso efetivo à Justiça e da melhoria da prestação jurisdicional para toda a população mato-grossense”, finalizou Gisela Cardoso.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fotos: Fernando Rodrigues
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OAB
Novos advogados, advogadas e estagiários recebem a sua inscrição na OAB-MT
“Sejam bem-vindos a casa de vocês. Sejam bem-vindos a essa nova etapa da vida, quando celebram a conclusão de uma importante etapa e começam a exercer de forma efetiva a missão, o sacerdócio, que é advocacia. Vocês saem daqui com a responsabilidade assumida no juramento que fizeram, lembrem deste compromisso diariamente”. Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, recebeu os 31 novos advogados, advogadas e os 17 estagiários que receberam a sua inscrição profissional, nesta terça-feira (12), no auditório da OAB-MT.
Em sua fala, como representante da turma, a oradora Ana Beatriz Dalpiaz Nepomuceno lembrou que vivemos um período de transformações rápidas, citando que o Direito muda, as tecnologias avançam e as relações humanas se tornam mais complexas. Porém, os valores que sustentam a classe devem permanecer. “A ética, o estudo constante e o compromisso inegociável com a dignidade humana. Agora somos guardiões. Somos um instrumento de transformação na vida do cliente e a voz daqueles que muitas vezes não conseguem ser ouvidos. Honrar a advocacia é honrar a história da OAB, é compreender que a técnica deve sempre caminhar de mãos dadas com a humanidade”, destacou Ana Beatriz.
A advogada Lorene Elis Gomes Canett Rodrigues conduziu o juramento.
Em um discurso emocionante, o vice-presidente da OAB-MT e coordenador geral das Comissões, Giovane Santin, citou a sabedoria das mães lembrando uma fala da sua mãe sobre as inseguranças da vida. “Em vários momentos como advogados, nos sentiremos inseguros, e são nestes momentos que entendemos a nossa responsabilidade. As dificuldades são diárias, mas vamos criando uma armadura de coragem e passamos a confiar e acreditar mais”, disse.
Ainda fizeram uso da palavra, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo, e os conselheiros estaduais Douglas Ibarra e Fernanda Darold. Todos desejaram boas-vindas aos novos advogados e desejaram uma vida profissional de prosperidade.
Ao lado da presidente Gisela Cardoso e do vice-presidente Giovane Santin, participaram da solenidade de entrega de carteiras o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, os conselheiros estaduais Amanda Sodré, Douglas Ibarra, Fernanda Darold e Raquel Soufen. O procurador-geral Helmut Daltro e os presidentes de Comissões, Cintia Nágila (da Infância e Juventude) e Carlos Eduardo Guerra Kneip Rosa (da Jovem Advocacia). O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, e o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Rodrigo Bressane, além de diversos outros representantes da advocacia mato-grossense.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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