OAB
Conselho Seccional, Diretoria e Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT emitem Nota de Repúdio
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) por intermédio de seu Conselho Seccional, sua Diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseções, manifesta repúdio às declarações recentemente proferidas peloGovernador do Estado ao afirmar que dificuldades em combater o crime organizado estejam relacionadas a “advogados tentando entrar com drogas e celular em presídios”.
A OAB-MT esclarece que generalizações como esta não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade e representam indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas. A instituição reafirma que eventuais condutas individuais, quando verificadas, são apuradas de forma rigorosa pela Ordem, que não tolera desvios ético-disciplinares.
A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. Resguardar o exercício profissional, com independência e respeito, é condição indispensável para a preservação das garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito.
Declarações que põem sob suspeita toda uma classe, composta por mais de 37 mil profissionais em mato Grosso que diariamente atuam para assegurar direitos, mediar conflitos e fortalecer a democracia, fragilizam o diálogo republicano e não se coadunam com a responsabilidade institucional exigida de agentes públicos.
A OAB-MT repudia as declarações e reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense.
Gisela Alves Cardoso – Presidente da OAB-MT
Giovane Santin – Vice-Presidente da OAB-MT
Josemar Carmerino dos Santos – Secretário-Geral da OAB-MT
Aline Luciana da Silva Velho – Secretária-Geral Adjunta da OAB-MT
Max Magno Ferreira Mendes -Diretor Tesoureiro da OAB-MT
Bruno de Castro Silveira – Presidente da 1ª Subseção – Rondonópolis
Leonardo André da Mata – Presidente da 2ª Subseção – Barra do Garças
Cibeli Simões dos Santos – Presidente da 3ª Subseção – Cáceres
Mateus Eduardo de Siqueira Paese – Presidente da 4ª Subseção – Diamantino
Nadielly Garbin Feitosa – Presidente da 5ª Subseção -Várzea Grande
Reginaldo Monteiro de Oliveira – Presidente da 6ª Subseção – Sinop
Anatoly Hodniuk Júnior – Presidente da 7ª Subseção – Mirassol D’Oeste
Jean Carlo Stavarengo – Presidente da 8ª Subseção – Alta Floresta
Marcelo de Freitas Passos – Presidente da 9ª Subseção – Alto Araguaia
Wanessa Correia Franchini Vieira – Presidente da 10ª Subseção – Tangará da Serra
Luana Cristina de Araújo Canova – Presidente da 11ª Subseção – Colíder
Michele Freitas Pereira – Presidente da 12ª Subseção – Nova Xavantina
Flávia Venceslau Gomes – Presidente da 13ª Subseção – Poxoréo
Fabiane Lemos Melo – Presidente da 14ª Subseção – Peixoto de Azevedo
Alinor Sena Rodrigues – Presidente da 15ª Subseção – Pontes de Lacerda
Nader Thome Neto – Presidente da 16ª Subseção – Juína
Marcos Rogério Mendes – Presidente em exercício da 17ª Subseção – Sorriso
Joseane Malheiros Alvim Parmigiani – Presidente da 18ª Subseção – Jaciara
Juliana Goldoni – Presidente da 19ª Subseção – Canarana
Lindamir Macedo de Paiva – Presidente da 20ª Subseção – Juara
Danusa Serena Oneda – Presidente da 21ª Subseção – Lucas do Rio Verde
Ethiene Brandão e S. M. de Lima – Presidente da 22ª Subseção – Primavera do Leste
Maurytania C. B. Santos Bauermeister – Presidente da 23ª Subseção – Campo Verde
Cristiane Aparecida Biava – Presidente da 24ª Subseção – Campo Novo do Parecis
Cristiano Pizzatto – Presidente da 25ª Subseção – Nova Mutum
Elisângela Azeredo da Silva Alves – Presidente da 26ª Subseção – Comodoro
Luana Costa Lico – Presidente da 27ª Subseção – Vila Rica
Diego Mayolino Montecchi – Presidente da 28ª Subseção – Água Boa
Jessyca Nagano Bezerra – Presidente da 29ª Subseção – Paranatinga
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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