Conselho Seccional, Diretoria e Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT emitem Nota de Repúdio

Publicado em

27 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) por intermédio de seu Conselho Seccional, sua Diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseções, manifesta repúdio às declarações recentemente proferidas pelo

Governador do Estado ao afirmar que dificuldades em combater o crime organizado estejam relacionadas a “advogados tentando entrar com drogas e celular em presídios”.

A OAB-MT esclarece que generalizações como esta não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade e representam indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas. A instituição reafirma que eventuais condutas individuais, quando verificadas, são apuradas de forma rigorosa pela Ordem, que não tolera desvios ético-disciplinares.

A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. Resguardar o exercício profissional, com independência e respeito, é condição indispensável para a preservação das garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito.

Declarações que põem sob suspeita toda uma classe, composta por mais de 37 mil profissionais em mato Grosso que diariamente atuam para assegurar direitos, mediar conflitos e fortalecer a democracia, fragilizam o diálogo republicano e não se coadunam com a responsabilidade institucional exigida de agentes públicos.

A OAB-MT repudia as declarações e reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense.

Gisela Alves Cardoso – Presidente da OAB-MT

Giovane Santin – Vice-Presidente da OAB-MT

Josemar Carmerino dos Santos – Secretário-Geral da OAB-MT

Aline Luciana da Silva Velho – Secretária-Geral Adjunta da OAB-MT

Max Magno Ferreira Mendes -Diretor Tesoureiro da OAB-MT

Bruno de Castro Silveira – Presidente da 1ª Subseção – Rondonópolis

Leonardo André da Mata – Presidente da 2ª Subseção – Barra do Garças

Cibeli Simões dos Santos – Presidente da 3ª Subseção – Cáceres

Mateus Eduardo de Siqueira Paese – Presidente da 4ª Subseção – Diamantino

Nadielly Garbin Feitosa – Presidente da 5ª Subseção -Várzea Grande

Reginaldo Monteiro de Oliveira – Presidente da 6ª Subseção – Sinop

Anatoly Hodniuk Júnior – Presidente da 7ª Subseção – Mirassol D’Oeste

Jean Carlo Stavarengo – Presidente da 8ª Subseção – Alta Floresta

Marcelo de Freitas Passos – Presidente da 9ª Subseção – Alto Araguaia

Wanessa Correia Franchini Vieira – Presidente da 10ª Subseção – Tangará da Serra

Luana Cristina de Araújo Canova – Presidente da 11ª Subseção – Colíder

Michele Freitas Pereira – Presidente da 12ª Subseção – Nova Xavantina

Flávia Venceslau Gomes – Presidente da 13ª Subseção – Poxoréo

Fabiane Lemos Melo – Presidente da 14ª Subseção – Peixoto de Azevedo

Alinor Sena Rodrigues – Presidente da 15ª Subseção – Pontes de Lacerda

Nader Thome Neto – Presidente da 16ª Subseção – Juína

Marcos Rogério Mendes – Presidente em exercício da 17ª Subseção – Sorriso

Joseane Malheiros Alvim Parmigiani – Presidente da 18ª Subseção – Jaciara

Juliana Goldoni – Presidente da 19ª Subseção – Canarana

Lindamir Macedo de Paiva – Presidente da 20ª Subseção – Juara

Danusa Serena Oneda – Presidente da 21ª Subseção – Lucas do Rio Verde

Ethiene Brandão e S. M. de Lima – Presidente da 22ª Subseção – Primavera do Leste

Maurytania C. B. Santos Bauermeister – Presidente da 23ª Subseção – Campo Verde

Cristiane Aparecida Biava – Presidente da 24ª Subseção – Campo Novo do Parecis

Cristiano Pizzatto – Presidente da 25ª Subseção – Nova Mutum

Elisângela Azeredo da Silva Alves – Presidente da 26ª Subseção – Comodoro

Luana Costa Lico – Presidente da 27ª Subseção – Vila Rica

Diego Mayolino Montecchi – Presidente da 28ª Subseção – Água Boa

Jessyca Nagano Bezerra – Presidente da 29ª Subseção – Paranatinga

OAB MT

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OAB

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

Publicados

6 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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