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Consulta processual pelo WhatsApp: veja como funciona o novo serviço do TJMT
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia, a pedido do Judiciário, sobre um novo canal digital de atendimento por meio do WhatsApp, para consulta de processos judiciais.
O intuito é facilitar o acesso à informação e reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais.
Nesta fase inicial, o atendimento via WhatsApp está vinculado à Central de Atendimento da Secretaria Unificada dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande. A consulta é feita exclusivamente por mensagens de texto, com a mesma segurança e confiabilidade do portal oficial de consultas processuais do PJMT (ConsultaProcessual – TJMT).
Como funciona o atendimento pelo WhatsApp
Por meio do aplicativo, qualquer cidadão pode consultar processos em tramitação em todo o Judiciário de Mato Grosso, independentemente da comarca ou da vara responsável. Para isso, basta informar um CPF ou CNPJ válido, o que permite visualizar a lista de processos vinculados ao documento informado, ou digitar o número único do processo para acessar um resumo com as principais informações sobre a tramitação.
O sistema não exibe processos sigilosos, como aqueles que envolvem menores de idade ou casos de violência doméstica, respeitando integralmente as restrições legais. Todo o atendimento segue os protocolos de proteção de dados já adotados pelo TJMT.
Para processos do 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande, o canal oferece recursos de Inteligência Artificial que simplificam a linguagem e “explicam” o conteúdo dos movimentos e a situação processual aos usuários. Para todas as demais Varas e Juizados o canal exibe apenas o conteúdo dos movimentos processuais.
A ferramenta está em fase experimental e poderá passar por ajustes e receber novas funcionalidades de acordo com a demanda e a experiência dos usuários.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações do TJ-MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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