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OAB-MT assegura acesso de advogada gestante à penitenciária sem ter que passar pelo body scanner
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A Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em favor da advogada Ornella Barboza Aguiar, da 28ª Subseção de Água Boa. A decisão garante que ela possa acessar a Penitenciária Major Zuzi, para exercer a advocacia, sem ter que passar pelo body scanner, já que o equipamento de revista emite radiação e poderia ser prejudicial à gestação.
“Decisão importante, representativa”, avalia a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. “A OAB atuou e obteve a liminar, em favor da Dra. Ornella, Situações como esta exigem uma resposta firme. Aqui reforço que prerrogativas são indispensáveis para que advogadas e advogados defendam direitos de todos, inclusive em ambientes sensíveis como o sistema prisional”.
OAB-MT destacou a necessidade de se observar as garantias constitucionais e o Estatuto dos Advogados do Brasil, que estabelece no art. 7º-A, inciso I, alínea “a” que é direito da advogada gestante não se submeter a equipamentos que produzam radiação.
Na decisão judicial, a magistrada considerou ser evidente a violação às prerrogativas da advocacia, bem como à proteção constitucional à maternidade. “Além de contraindicação médica, há patente violação a prerrogativas asseguradas à advogada gestante”, diz trecho da decisão.
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, classificou o caso como lamentável. “Falta de sensibilidade da direção da unidade prisional ao impor risco a uma profissional grávida, no pleno exercício da advocacia”.
Ao receber a decisão, a advogada Ornella, que também é membro do TDP, ressaltou que, com a intervenção da OAB-MT, poderá seguir trabalhando. “Estou em um momento especial, que deve ser respeitado e protegido”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
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