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OAB-MT assegura acesso de advogada gestante à penitenciária sem ter que passar pelo body scanner
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A Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em favor da advogada Ornella Barboza Aguiar, da 28ª Subseção de Água Boa. A decisão garante que ela possa acessar a Penitenciária Major Zuzi, para exercer a advocacia, sem ter que passar pelo body scanner, já que o equipamento de revista emite radiação e poderia ser prejudicial à gestação.
“Decisão importante, representativa”, avalia a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. “A OAB atuou e obteve a liminar, em favor da Dra. Ornella, Situações como esta exigem uma resposta firme. Aqui reforço que prerrogativas são indispensáveis para que advogadas e advogados defendam direitos de todos, inclusive em ambientes sensíveis como o sistema prisional”.
OAB-MT destacou a necessidade de se observar as garantias constitucionais e o Estatuto dos Advogados do Brasil, que estabelece no art. 7º-A, inciso I, alínea “a” que é direito da advogada gestante não se submeter a equipamentos que produzam radiação.
Na decisão judicial, a magistrada considerou ser evidente a violação às prerrogativas da advocacia, bem como à proteção constitucional à maternidade. “Além de contraindicação médica, há patente violação a prerrogativas asseguradas à advogada gestante”, diz trecho da decisão.
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, classificou o caso como lamentável. “Falta de sensibilidade da direção da unidade prisional ao impor risco a uma profissional grávida, no pleno exercício da advocacia”.
Ao receber a decisão, a advogada Ornella, que também é membro do TDP, ressaltou que, com a intervenção da OAB-MT, poderá seguir trabalhando. “Estou em um momento especial, que deve ser respeitado e protegido”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Entre a advocacia e a docência: o compromisso de formar quem defenderá o amanhã
Ser advogado e professor é viver duas vocações que se encontram na defesa de um mesmo ideal: a dignidade humana. Na advocacia, enfrentamos diariamente os conflitos, as injustiças e as contradições de um sistema de justiça que nem sempre assegura os direitos garantidos constitucionalmente.
Na docência, temos a oportunidade de transformar essas experiências em conhecimento, reflexão e consciência crítica. São missões distintas, mas profundamente complementares. Enquanto a advocacia nos coloca diante das dores e das esperanças de quem procura justiça, a docência nos oferece a extraordinária responsabilidade de preparar aqueles que – no futuro – estarão diante dessas mesmas realidades.
Ser professor da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entretanto, não pode significar apenas transmitir leis, explicar teorias ou reproduzir entendimentos jurisprudenciais. A verdadeira formação jurídica também exige a capacidade de pensar criticamente, questionar o exercício do poder e compreender que, por trás de cada processo, existe uma história humana.
O professor que também exerce a advocacia conhece a distância que muitas vezes separa a norma jurídica da realidade. Por isso, tem o dever de demonstrar aos seus alunos que o Direito não se resume àquilo que está escrito nos códigos, mas se realiza, sobretudo, na coragem de defender aquilo que é justo, mesmo quando essa defesa é complexa, impopular ou minoritária.
É gratificante imaginar que, em algum tribunal, em alguma comarca distante ou diante de uma injustiça aparentemente insuperável, algum aluno possa encontrar – em razão dos ensinamentos de sala de aula – a coragem necessária para não se calar diante do arbítrio.
É por isso que somos, ao mesmo tempo, herdeiros daqueles que nos ensinaram e responsáveis por aqueles que nos sucederão. Eis a nobre a missão do advogado que também é professor: além de defender direitos no presente, contribui para formar as consciências que os protegerão no futuro.
Neste Dia dos Professores, minha homenagem é dirigida especialmente àqueles que dividem suas vidas entre os tribunais
e as salas de aula, entre os processos e os livros, entre a responsabilidade de advogar e a esperança de ensinar.
Um dia, nossas vozes deixarão de ecoar nas tribunas, nossos passos já não percorrerão os corredores dos fóruns e nossas aulas chegarão ao fim, mas se tivermos cumprido verdadeiramente nossa missão, uma parte de nós permanecerá viva na consciência de cada aluno que ajudamos a formar.
A grandeza de um advogado também pode ser medida pelas causas que defendeu, mas a grandeza de um professor se revela nas causas que continuarão sendo defendidas graças àquilo que ensinou. Não consigo imaginar legado mais bonito e emocionante que esse.
* Giovane Santin é advogado, vice-presidente da OAB/MT e professor da Faculdade de Direito da UFMT.
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