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OAB-MT debate reajustes abusivos nos planos de saúde e fortalece advocacia para cuidar da vida e do bem estar do cidadão
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito da Saúde e Médico, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), realizou a palestra virtual “Reajustes Abusivos nos Planos de Saúde: Limites Legais, Prova Técnico-Atuarial e Controle Judicial”. O evento foi transmitido pela plataforma da ESA-MT, permitindo a participação da advocacia da capital e do interior do Estado.
O palestrante foi o professor Elton Fernandes, uma das principais referências nacionais em Direito da Saúde Suplementar, com destacada atuação na área e ampla experiência em demandas envolvendo planos de saúde e defesa dos direitos dos beneficiários.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da iniciativa. “Quando a OAB-MT realiza um evento como este, qualifica a advocacia da capital e do interior, especialmente em um formato online que amplia o acesso ao conhecimento. Estamos tratando de um tema que envolve aquilo que temos de mais caro: a vida, o nosso bem-estar e o de nossas famílias”, destacou.
Durante a palestra, foram debatidos os limites legais dos reajustes aplicados pelos planos de saúde, a relevância da prova técnico-atuarial para a análise da legalidade dos aumentos e o papel do Poder Judiciário no controle dessas práticas. O tema ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo dos reajustes e do crescimento das demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.
A presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico, Priscila Aguilar, avaliou positivamente o encontro. “O evento foi muito produtivo e trouxe um panorama atual dos desafios que estamos vivendo no segmento. É fundamental que a advocacia esteja preparada tecnicamente para enfrentar essas questões, que impactam diretamente a sociedade e os direitos dos beneficiários”, afirmou.
A palestra contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovani Santin, que reforçou o compromisso da Ordem com o debate qualificado e o aprimoramento técnico da advocacia nesta área.
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Keka Werneck
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OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
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