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OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT abre edital para publicação de artigos em obra coletiva
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Bancário, abriu prazo para submissão de artigos científicos que irão compor a obra coletiva, com título provisório “Interdisciplinaridade do Direito Bancário”, que será publicada pela Editora Juridis. A iniciativa busca reunir estudos e pesquisas sobre temas atuais e relevantes da área, contribuindo para o debate acadêmico e a atualização profissional da advocacia.
Para a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a publicação representa mais uma iniciativa da instituição voltada ao fortalecimento da produção jurídica. “A cada nova obra, a OAB-MT contribui para ampliar e fortalecer a literatura jurídica, valorizando a produção científica e o conhecimento construído pela advocacia”
O presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-MT e coordenador da obra, Bruno Felipe Monteiro Coelho, convida toda advocacia para participar. “É uma oportunidade para transformar produção científica em literatura jurídica”.
Os trabalhos serão analisados pela Comissão Científica e Organizadora, considerando critérios como pertinência temática, originalidade, relevância, qualidade da argumentação jurídica e atendimento às normas previstas no edital”, explicou.
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