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OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Gisela Cardoso é nomeada vice-presidente do FIDA – Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi nomeada, pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), vice-presidente Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) do CFOAB – Gestão 2025/2028.
“Recebo essa nomeação com muita responsabilidade e alegria em ver, mais uma vez, a OAB Mato Grosso sendo destaque e ocupando espaços importantes no cenário nacional”, disse Gisela Cardoso.
A nomeação foi efetivada nesta quarta-feira (28), por meio de resolução assinada pelo presidente do CFOAB Beto Simonetti.
“Gisela Cardoso conhece os desafios enfrentados pelas seccionais e a importância do FIDA para o fortalecimento da advocacia em todo o país. Sua experiência à frente da OAB-MT será uma contribuição importante para o trabalho do Fundo, especialmente no apoio às regiões que mais precisam de estrutura. Tenho plena confiança em sua capacidade de exercer essa nova responsabilidade e contribuir para que o FIDA cumpra sua missão”, destacou Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB
De acordo com o presidente do FIDA, Erinaldo Dantas, o Fundo tem a missão de investir na advocacia, por meio de ações estruturantes, de saúde e bem-estar. “Somos um só corpo, um só compromisso: trabalhar juntos, com responsabilidade e propósito, pelo fortalecimento da advocacia”.
“Agradeço ao presidente Beto Simonetti pela confiança que está depositando em mim e, consequentemente, na advocacia mato-grossense. Meu muito obrigada a cada advogada e advogado que está ao meu lado me auxiliando na condução da OAB-MT. Atribuo essa nomeação ao trabalho conjunto, realizado pela nossa gestão, e ao nosso compromisso coletivo com a advocacia.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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