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OAB-MT obtém HC suspendendo ação penal contra dois advogados denunciados sem provas
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), agiu em defesa de dois advogados, que estavam no exercício da profissão em uma ocorrência na zona rural e foram denunciados sem provas em ação penal.
Ao acolher a tese da OAB-MT, a desembargadora relatora, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, determinou a suspensão liminar da ação penal em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa, reconhecendo a ausência de justa causa para a persecução penal, ao constatar que a denúncia não apresentou elementos concretos que indicassem participação dos advogados nos fatos investigados e nem individualizou condutas, generalizando-as, o que fere o princípio da ampla defesa.
A magistrada destacou ainda que a denúncia se baseou em referências genéricas vinculadas à atuação profissional dos advogados, o que suscita indevida criminalização do exercício regular da advocacia, protegido pelo artigo 133 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
“A atuação da OAB-MT visa garantir a inviolabilidade profissional da advocacia e coibir a extrapolação dos limites legais”, ressalta a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. “Isso para assegurar que advogados e advogadas possam exercer a profissão com independência e segurança jurídica, impedindo que o processo penal seja utilizado como instrumento de constrangimento ou criminalização da atividade profissional”.
De acordo com o procurador geral da OAB-MT, Helmut Daltro, para o bem do cidadão, é preciso assegurar que o exercício profissional da advocacia seja respeitado plenamente. “Sempre que houver ameaça às prerrogativas ou tentativa de criminalização indevida da atuação técnica, a instituição não hesitará em adotar todas as medidas necessárias, inclusive a propositura de ações judiciais, em defesa dos advogados e advogadas”.
Procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth Segura, assevera que “a Procuradoria Especializada de Defesa de Prerrogativas estará sempre ao lado do nosso Tribunal de Defesa das Prerrogativas para apoiar as demandas que forem entendidas como de violação ao livre exercício da advocacia, atuando de forma técnica e com firmeza, na defesa do cidadão e de seu direito de acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Rondonópolis realiza 2º Colégio de Presidentes de Comissões e Representantes de Comarca
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a 1ª Subseção de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (6), o 2º Colégio de Presidentes de Comissões e Representantes de Comarca, reunindo dirigentes do Sistema OAB-MT e a advocacia da região Sul para debater ações institucionais, fortalecer o trabalho das comissões e alinhar iniciativas voltadas à classe.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, declarou oficialmente aberto o Colégio e destacou a importância da participação ativa da advocacia nas discussões institucionais e a força da advocacia da região Sul.
“Estamos aqui, mais uma vez reunidos, e a presença de diversos órgãos do Sistema OAB-MT expressa bem a importância da 1ª Subseção de Rondonópolis e o papel estratégico das Comissões no fortalecimento institucional”, disse Gisela, agradecendo a presença de todos.
Durante o Colégio, foram discutidos diversos temas da pauta institucional. Foi oficializada a troca de comando da Subseção de Rondonópolis, cedido, em reconhecimento à mulher advogada, pelo presidente Bruno de Castro, neste mês de março, à vice-presidente Priscila Raimundi, que passa a conduzir a OAB Rondonópolis no período de 6 a 31/03.
O vice-presidente da OAB-MT e coordenador das comissões temáticas, Giovane Santin, falou da relevância do trabalho desenvolvido pelas comissões temáticas e também da alegria de ver tantas presenças no evento. “São fundamentais porque resultam em ações e resultados efetivos que beneficiam toda a advocacia”, afirmou.
Durante a abertura do Colégio, o presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, parabenizou o trabalho coletivo da diretoria para a realização do encontro e enfatizou a dedicação da equipe no fortalecimento da Subseção.
Em sua fala, Priscila, agora presidente em exercício, agradeceu a confiança e afirmou que dará continuidade às ações em andamento. “Vou trabalhar muito para dar continuidade a tudo que está em andamento, ciente da responsabilidade que é assumir o lugar de um presidente tão proativo e atuante como é o Bruno de Castro”, destacou.
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), o secretário-geral Alex Roece Onassis apresentou os serviços, produtos e benefícios disponibilizados pela entidade, reforçando o papel da Caixa no apoio à advocacia.
Estiveram presentes no encontro a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e o presidente da 1ª Subseção, Bruno de Castro; o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin; o diretor-tesoureiro, Max Ferreira Mendes; a secretária-geral adjunta, Aline Luciana da Silva Velho; representantes de todos os órgãos do Sistema OAB-MT, dos conselheiros federais e estaduais; toda a diretoria de Rondonópolis, além de presidentes de comissões, representantes de comarcas e a advocacia em geral.
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Judite Rosa e Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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