OAB-MT participa de ação que visa a prevenção e o enfrentamento do assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Publicado em

13 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) assinou o Pacto pelo Voto Livre no Trabalho, uma proposta do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), realizada em parceria com a OAB-MT, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). O lançamento do Pacto aconteceu nesta segunda-feira (13), no TRT-MT.

“O assédio eleitoral viola direitos fundamentais e ataca a democracia. Um dos papeis da advocacia é a orientação a informação, sobretudo, da defesa da Constituição Federal, que garante a todos a liberdade, a liberdade de expressão, ao voto e, claro, relação de trabalho livre e segura. Assim, a OAB participa desse pacto com muita alegria e a certeza de que é uma ação essencial neste momento que antecede as nossas eleições”, destacou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, durante a assinatura do Pacto.

Para o presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Martins Peixoto, é essencial que todos participem e se comprometam a defesa da democracia. “Toda pessoa tem direito de votar de forma livre.É importante trazermos essa discussão e dizer não ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Queremos que as eleições sejam realmente livres de intervenção, de assédio, do antigo voto de cabresto que hoje ainda permanece sob outro nome e em forme de constrangimento”.

A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, afirmou que o local de trabalho deve ser respeitado e todo trabalhador tem que ter os seus direitos preservados. “Não podemos concordar com esta prática, pois o ambiente de trabalho é sagrado, onde a pessoa garante o sustento da sua família, então, ela não pode sofrer nenhum tipo de ameaça por conta do exercício da cidadania, que deve ser livre”, pontuou.

O Pacto é um compromisso público de natureza preventiva, educativa e cooperativa, voltado ao enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, citou a necessidade de entender e respeitar o relacionamento empregador/empregado. “É importante deixar claro que a subordinação deve ocorrer apenas no âmbito da relação de trabalho, ou seja, não deve extrapolar este campo e interferir na livre escolha eleitoral. Participamos deste pacto com o compromisso de defender a liberdade do voto e as relações de trabalho livres”.

Ainda participaram do evento, representando a advocacia, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Hayashida.

Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, do presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Martins Peixoto, da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, assinaram o Pacto a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Thaylise Zaffani, e a procuradora regional eleitoral substituta, Ludmila Bortoleto Monteiro. Algumas empresas e outras entidades já aderiam, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT); a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA – 23ª Região de Mato Grosso), a Rede Mato-grossense de Comunicação, a TV e a Rádio Vila Real, Jornal A Gazeta e Gazeta Digital, Band Cuiabá, Trael Transformadores Elétricos e Sistema Fecomércio.

Todos os interessados em participar podem fazer a adesão de forma voluntária. Confira aqui mais informações sobre o Pacto e como aderir.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB

OAB e ESA-MT participam da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de MT

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), participou da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT), ao lado de outras importantes instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico, durante reunião, na manhã desta sexta-feira (17).

“É um momento histórico e extremamente significativo para todos nós que trabalhamos em prol da formação e da qualificação da advocacia. Estamos assumindo, juntos, a responsabilidade de trabalhar para formar profissionais mais preparados para o mercado. É uma iniciativa inédita no Brasil, e faz muito sentido no tempo que estamos vivendo. A sociedade como um todo será beneficiada e terá como resposta melhores profissionais, seja na área pública ou privada”, avaliou Rodrigo Bressane, vice-presidente da ESA-MT, que representou a Seccional na reunião.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a fundação do COPEJMT foi construída ao longo de meses de trabalho e diálogo, consolidada neste 17 de julho. “Nós vamos direcionar todo o nosso esforço, nossas ideias e vontade de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no estado de Mato Grosso, para que tenhamos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”.

Além da fundação do Colégio, a reunião dos representantes das Escolas e demais agentes envolvidos no processo tratou sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça de Mato Grosso, que será acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas.

O encontro é o primeiro realizado no Brasil dentro da proposta de um trabalho conjunto entre todas as escolas. Cada um dos envolvidos será responsável por um painel, ao todo serão dez durante os dois dias de evento, com a participação da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT); Superior da Magistratura (Esmagis); Escola do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (EJUD 23); Superior de Contas (TCE); Superior da Advocacia Pública (ESAP); Escola Institucional do MPMT (CEAF); Superior do Ministério Público (FESMP); da Defensoria Pública (ESDEP); da Escola de Governo e da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFMT).

“É um grande passo para o Sistema de Justiça de Mato Grosso. Temos uma preocupação constante com a qualificação de toda a advocacia mato-grossense e com a formação dos novos profissionais, fazer parte deste momento histórico tem um significado muito especial para a OAB Mato Grosso. Mais uma vez estamos saindo na frente, sendo pioneiros e dando exemplo para todo o Brasil. É mais uma razão para nos orgulharmos do trabalho da nossa Escola”, enalteceu a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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