OAB
PJe em uso na 1ª Região da Justiça Federal ficará indisponível de 26/12 a 06/01, plantões do TRF utilizarão outro Sistema
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no período de 26/12/2025 a 6/1/2026, será realizada a atualização da versão do PJe (Processo Judicial eletrônico) em uso na Primeira Região. “Em razão da complexidade dos serviços, a implantação tornará totalmente indisponível o sistema para a primeira e segunda instâncias”.
De acordo com ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, no período de indisponibilidade do PJe, os plantões (primeiro e segundo graus) utilizarão o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para atendimento às demandas que vierem a ser apresentadas.
A orientação do TRF1 é que, por precaução, “especialmente nos casos sabidamente mais sensíveis (sobretudo operações policiais), deverá ser efetuado, antecipadamente, o download das peças (ou de todo o processo), visto que durante a indisponibilidade do sistema provavelmente não será possível acesso algum”.
A Justiça Federal disponibiliza uma linha telefônica para esclarecimento de dúvidas e orientações: (61) 99943-1346 (apenas ligações de voz).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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