PJe em uso na 1ª Região da Justiça Federal ficará indisponível de 26/12 a 06/01, plantões do TRF utilizarão outro Sistema

Publicado em

12 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no período de 26/12/2025 a 6/1/2026, será realizada a atualização da versão do PJe (Processo Judicial eletrônico) em uso na Primeira Região. “Em razão da complexidade dos serviços, a implantação tornará totalmente indisponível o sistema para a primeira e segunda instâncias”.

De acordo com ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, no período de indisponibilidade do PJe, os plantões (primeiro e segundo graus) utilizarão o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para atendimento às demandas que vierem a ser apresentadas.

A orientação do TRF1 é que, por precaução, “especialmente nos casos sabidamente mais sensíveis (sobretudo operações policiais), deverá ser efetuado, antecipadamente, o download das peças (ou de todo o processo), visto que durante a indisponibilidade do sistema provavelmente não será possível acesso algum”.

A Justiça Federal disponibiliza uma linha telefônica para esclarecimento de dúvidas e orientações: (61) 99943-1346 (apenas ligações de voz).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB

Gisela Cardoso e conselheiros federais participam de debates atuais no CFOAB, com destaque para a inscrição suplementar

Publicados

27 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A agenda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em Brasília mais uma vez foi intensa nesta segunda e terça (19 e 20), com participação da presidente Gisela Cardoso e dos conselheiros federais Fernanda Brandão, Kamila Michiko e Breno Miranda em sessões no Conselho Federal da OAB (CFOAB). Entre os principais temas em pauta, destacou-se a inscrição suplementar, assunto que tem gerado preocupação na advocacia e mobilizado as Seccionais em busca de alternativas.

“Precisamos analisar essa questão com responsabilidade, ouvindo a advocacia e considerando os diferentes cenários”, disse Gisela.

O assunto foi debatido no Conselho Pleno, segunda pela manhã, e à tarde foi pauta no Colégio de Presidentes, que aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a questão e apresentar parecer em 30 dias. A proposta é revisar os critérios para a exigência da inscrição suplementar, considerando as transformações no exercício profissional, especialmente com o avanço da advocacia digital, e preservar a sustentabilidade das estruturas regionais da Ordem.

Ainda na sessão do Conselho Pleno, foi aprovada, por unanimidade, a atuação da OAB Nacional como amicus curiae em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível configuração do crime de desobediência diante do descumprimento de ordem policial de parada, quando há intenção de ocultar delito anterior.

A atuação permitirá que a Ordem apresente subsídios técnicos ao STF sobre os limites da atuação estatal e a proteção de garantias fundamentais, como o direito à não autoincriminação, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência.

Nesta terça, os conselheiros federais Breno Miranda, Fernanda Brandão e Kamila Michiko atuam na Primeira Câmara, Segunda Câmara, na Primeira Turma da Segunda Câmara e na Primeira e Terceira Turmas, analisando processos.

—

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT

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