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Plantão Judiciário via PJe: atenção ao protocolo de medidas urgentes
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia, a pedido do Judiciário, sobre o protocolo de medidas urgentes.
Segue abaixo a nota do Judiciário.
No plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é importante ficar atento a um ponto essencial: protocolar a ação no PJe não é o último passo. Para garantir que a medida urgente seja analisada rapidamente, o advogado também precisa entrar em contato telefônico com o(a) gestor(a) plantonista e confirmar recebimento da ação.
A orientação está prevista na Portaria-Conjunta nº 339/2020. Mesmo com o envio automático de notificações pelo sistema ao juiz plantonista e à equipe, a confirmação por telefone continua sendo necessária.
Como fazer corretamente
Para evitar atrasos na análise do pedido, vale seguir dois passos simples:
– Selecionar a opção “plantão judiciário” no momento da distribuição no PJe;
– Ligar para o(a) gestor(a) plantonista logo após o protocolo para confirmar que a ação foi recebida.
E se a opção “plantão judiciário” não for marcada?
Caso a opção “plantão judiciário” não seja selecionada, o sistema não encaminhará automaticamente o processo ao plantão. Nessa situação, a ação seguirá para o fluxo normal e será analisada apenas no expediente regular.
Se houver indisponibilidade do sistema PJe, a distribuição pode ser feita de forma física.
Após a decisão, a unidade plantonista providenciará o cumprimento em caráter de plantão.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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