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Plantão Judiciário via PJe: atenção ao protocolo de medidas urgentes
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia, a pedido do Judiciário, sobre o protocolo de medidas urgentes.
Segue abaixo a nota do Judiciário.
No plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é importante ficar atento a um ponto essencial: protocolar a ação no PJe não é o último passo. Para garantir que a medida urgente seja analisada rapidamente, o advogado também precisa entrar em contato telefônico com o(a) gestor(a) plantonista e confirmar recebimento da ação.
A orientação está prevista na Portaria-Conjunta nº 339/2020. Mesmo com o envio automático de notificações pelo sistema ao juiz plantonista e à equipe, a confirmação por telefone continua sendo necessária.
Como fazer corretamente
Para evitar atrasos na análise do pedido, vale seguir dois passos simples:
– Selecionar a opção “plantão judiciário” no momento da distribuição no PJe;
– Ligar para o(a) gestor(a) plantonista logo após o protocolo para confirmar que a ação foi recebida.
E se a opção “plantão judiciário” não for marcada?
Caso a opção “plantão judiciário” não seja selecionada, o sistema não encaminhará automaticamente o processo ao plantão. Nessa situação, a ação seguirá para o fluxo normal e será analisada apenas no expediente regular.
Se houver indisponibilidade do sistema PJe, a distribuição pode ser feita de forma física.
Após a decisão, a unidade plantonista providenciará o cumprimento em caráter de plantão.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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