OAB
TJMT adia disponibilização do pagamento de custas processuais por cartão de crédito
OAB
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou aos advogados, através da OAB-MT, aos jurisdicionados e ao público em geral que a disponibilização da nova modalidade de pagamento de custas processuais por cartão de crédito, inclusive com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, inicialmente anunciada para o dia 26 de outubro de 2026, foi temporariamente adiada.
De acordo com o TJMT, a medida foi adotada por cautela, em razão da necessidade de priorizar os trabalhos de fortalecimento da segurança digital e de estabilização do ambiente tecnológico do Poder Judiciário, após os recentes incidentes cibernéticos.
Ainda de acordo com o Tribunal, equipes técnicas buscam implementar medidas preventivas e corretivas destinadas a ampliar a segurança, a estabilidade e a confiabilidade dos sistemas institucionais.
Considerando que a disponibilização de novas funcionalidades exige acompanhamento técnico contínuo, especialmente para a identificação e solução imediata de eventuais problemas, o Tribunal entendeu ser mais prudente adiar a implantação do serviço até que estejam asseguradas as condições adequadas para seu funcionamento.
O pagamento das custas processuais continua disponível pelas modalidades já existentes, por meio de Pix e boleto bancário. O parcelamento judicial tradicional também permanece sujeito às regras e aos procedimentos atualmente vigentes.
Nova data de implantação será divulgada oportunamente pelos canais oficiais do Tribunal.
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Keka Werneck
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OAB
Advocacia define prioridades no 4º Colégio de Presidentes e Delegados da OAB-MT
Decisões sobre prerrogativas, valorização da classe, melhoria de serviços do Judiciário e o combate ao golpe do falso advogado estão entre alguns dos principais pontos da Carta de Barra do Garças, assinada por representantes da advocacia de todo o Estado, ao final do 4º Colégio de Presidentes e Delegados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizado nos dias 5 e 6 de novembro, em Barra do Garças.
O documento, endossado pela Diretoria da Seccional e as 29 Subseções, reúne as deliberações construídas coletivamente pelas lideranças da instituição e estabelece encaminhamentos para a atuação do Sistema OAB-MT.
O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, que conduziu o Colégio, junto com o presidente da 2ª Subseção, Leonardo da Mata, agradeceu a presença, o esforço e o empenho das lideranças na discussão dos temas apresentados pela advocacia.
“Uma advocacia forte e consciente das grandes questões que envolvem a profissão significa também uma defesa mais efetiva dos direitos do cidadão. Saímos daqui mais fortes”, destacou.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), Rodrigo Araújo, mais uma vez reforçou a importância da união da classe, defendendo que cada advogado e advogada encontre na instituição acolhimento, pertencimento e apoio.
O Colégio foi coordenado pela presidente da OAB Paranatinga, Jessyca Nagano Bezerra, e próximo será realizado no primeiro semestre de 2027.
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Keka Werneck
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