Mato Grosso
Palestra sobre os 30 anos dos Juizados Especiais reúne acadêmicos de Direito em Nova Mutum
Mato Grosso
A trajetória, os avanços e os desafios dos Juizados Especiais foram os tópicos abordados na palestra ministrada pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, na noite desta quinta-feira (26), no plenário do Fórum de Nova Mutum (239km de Cuiabá). Com o tema “30 anos de acesso à Justiça cidadã – passado, presente e futuro”, o evento reuniu estudantes de Direito da Faculdade de Nova Mutum (Famutum).
O magistrado abordou o papel dos Juizados Especiais como um dos principais meios de acesso da população ao sistema de Justiça. Criados pela Lei nº 9.099/1995, os juizados trouxeram procedimentos mais simples, com foco na conciliação, na celeridade e na redução da burocracia.
Segundo o desembargador, o modelo surgiu como resposta à necessidade de tornar a Justiça mais acessível diante do crescimento dos conflitos sociais. “Estou trazendo para os acadêmicos esse novo sistema. Os Juizados Especiais não são apenas uma regra do processo civil, mas um sistema pensado para atender o cidadão”, afirmou.
Sebastião de Arruda Almeida destacou ainda que a proposta está baseada em princípios como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e rapidez, permitindo que demandas de menor complexidade sejam solucionadas de forma mais célere e eficiente.
Ao longo da palestra, ele apresentou a evolução dos Juizados Especiais em Mato Grosso, que atualmente abrangem áreas cíveis, criminais e da Fazenda Pública, além de iniciativas específicas como o Juizado Volante Ambiental, o Juizado do Torcedor e o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) para conflitos de trânsito.
Outro ponto abordado foi a importância das parcerias com universidades e instituições públicas para ampliar o acesso da população aos serviços judiciais, por meio de orientação jurídica e apoio nos atendimentos.
O desembargador também falou sobre os desafios para os próximos anos, como a ampliação do acesso digital à Justiça, o uso de novas tecnologias e a necessidade de tornar a linguagem jurídica mais clara e próxima da realidade do cidadão.
Para o acadêmico do 9º semestre de Direito da Famutum, Marcelo Leão de Araújo, a palestra foi uma oportunidade de aprendizado além da sala de aula. “Para nós é muito importante, porque o desembargador tem uma vasta experiência nos juizados. A gente consegue absorver esse conhecimento na prática, na fala dele. É um aprendizado que levamos para a vida, ainda mais atuando no Núcleo de Prática Jurídica, onde já temos contato com a realidade das pessoas que precisam desse atendimento”, destacou.
A estudante Brenda Zanon, também do 9º semestre, ressaltou a relevância do tema para a formação acadêmica. “Foi muito importante, principalmente porque estamos conhecendo melhor essa área que está sendo apresentada para nós. Ter esse contato direto com quem atua na área ajuda a entender como funciona na prática e como será nossa atuação no futuro”, afirmou.
Fotos: Emily Magalhães
Autor: Emily Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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