Mato Grosso
Pela terceira vez em dois anos, Dr. João reforça pedido de ampliação do teste do pezinho em Mato Grosso
Mato Grosso
Deputado destaca importância da triagem neonatal ampliada e lembra que já é autor de lei que garante mais transparência às famílias.
O deputado estadual Dr. João (MDB) voltou a cobrar do Governo do Estado, durante a quarta sessão ordinária (11), a ampliação do teste do pezinho na rede pública de saúde. A indicação foi apresentada na Assembleia Legislativa e encaminhada ao governador e ao secretário de Estado de Saúde. Esta é a terceira vez, em dois anos, que o parlamentar reforça oficialmente a necessidade de ampliar o número de doenças rastreadas na triagem neonatal em Mato Grosso.
A proposta solicita que o Estado avance na implementação do teste ampliado, seguindo o que já vem sendo feito em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a triagem neonatal é uma das políticas públicas mais eficazes na prevenção de sequelas graves, deficiência intelectual e até mortes evitáveis.
“A ampliação do teste do pezinho não é gasto, é investimento em prevenção. Estamos falando de diagnóstico precoce, de tratamento iniciado a tempo e de vidas que podem ser preservadas”, afirmou.
Na justificativa da indicação, o parlamentar lembra que desde 2021 está em vigor a Lei Federal nº 14.154, que ampliou para mais de 50 o número de doenças que podem ser rastreadas pelo Sistema Único de Saúde, embora a implementação esteja ocorrendo de forma escalonada. Ele cita ainda exemplos como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, que já avançaram na ampliação do exame.
Médico e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Dr. João defende que Mato Grosso acompanhe esse movimento nacional. “A Organização Mundial da Saúde já preconiza há décadas a importância da triagem neonatal. Quanto mais cedo identificamos uma doença rara ou metabólica, maiores são as chances de evitar complicações irreversíveis”, disse.
O deputado também relembrou que é autor da Lei nº 12.540/2024, construída a partir de substitutivo debatido na Comissão de Saúde da ALMT, que alterou a legislação estadual para obrigar hospitais e maternidades a informarem aos pais quais doenças são detectadas e quais não são identificadas pelo teste do pezinho.
A norma determina que as unidades de saúde forneçam material explicativo detalhado e afixem cartazes informando que é direito dos pais receber essas informações. “A informação é um direito das famílias. Muitas vezes o pai e a mãe acham que o teste detecta tudo, quando na verdade ele tem limites. Nossa lei garante transparência e possibilidade de buscar exames complementares”, explicou.
Para o parlamentar, a ampliação do teste é uma etapa necessária na evolução da política pública de triagem neonatal no Estado. “Já avançamos na garantia da informação. Agora precisamos avançar na cobertura. Cada doença detectada precocemente representa menos sofrimento para a criança e para a família”, concluiu.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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