Pivetta explica limite para shows e emendas e diz que quer evitar autorizar gastos: “não gosto disso”

Publicado em

20 de abril de 2026

Por

Da Redação

governador Otaviano Pivetta (Republicanos) detalhou a decisão de endurecer o controle sobre gastos públicos com shows e festas, afirmando que a medida foi tomada, principalmente, para evitar que ele próprio tenha que autorizar esse tipo de despesa.

Segundo Pivetta, a posição é pessoal e está ligada à prioridade que ele dá a áreas consideradas essenciais. “Eu não gosto de assinar autorização para show. Eu ouço todas as demandas básicas que nós temos: saúde, educação, creches e o combate à violência. E eu não gosto de assinar destinação de recurso para festa e show. Sou veementemente contra”, afirmou.

Diante disso, o governador explicou que o caminho encontrado foi retirar essa decisão de suas mãos e transferi-la ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, que passará a avaliar tecnicamente os pedidos.

“Foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso. Eu confio a esse conselho, que é uma instituição, que decida sobre essas questões”, disse.

Pivetta também esclareceu que a mudança não significa liberação indiscriminada de recursos para eventos. Pelo contrário: segundo ele, haverá limitação clara já a partir do próximo ano.

O governador detalhou que, nas emendas impositivas, metade dos recursos continuará obrigatoriamente destinada à saúde. Na outra metade, de uso livre, apenas 10% poderão ser aplicados em festas e shows.

“O que foi combinado para o ano que vem é isso: o parlamentar terá direito de destinar só 10% para atividades festivas”, explicou.

Sobre contratos já firmados, Pivetta afirmou que o governo irá cumprir os compromissos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), evitando prejuízos jurídicos.

“Nós vamos fazer um TAC do que já está compromissado. Já tem contrato, já está apalavrado, então vamos honrar isso”, pontuou.

Mesmo assim, ele deixou claro que a tendência é de redução desses gastos no futuro. “Daqui para frente, me parece que vai ser escasso esse negócio”, afirmou.

A explicação do governador reforça que a mudança busca não apenas limitar despesas, mas também reorganizar a forma como decisões sobre eventos são tomadas dentro do governo estadual.

Fonte Olhar Direto

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Publicados

18 horas atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB MT

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