Mato Grosso
PL de Max Russi que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado
Mato Grosso
Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 699/2023 de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta regulamenta o funcionamento das casas de apoio destinadas a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio (TFD), estabelecendo padrões de qualidade, segurança e direitos para os usuários.
O projeto abrange unidades urbanas, rurais, públicas, privadas, comunitárias ou filantrópicas que acolhem temporariamente pessoas de outras cidades para cuidados médicos. Segundo o deputado Max Russi, o objetivo é humanizar o atendimento em um momento de vulnerabilidade.
“Nosso objetivo é fortalecer os direitos do cidadão mato-grossense. Sabemos que não é fácil enfrentar uma doença e ainda precisar se deslocar para outra cidade, longe do convívio familiar, muitas vezes sem condições de arcar com transporte, alimentação e estadia”, explicou o parlamentar.
O texto deixa claro que as casas de apoio possuem caráter estritamente de acolhimento. Fica proibida a execução de procedimentos de natureza clínica ou hospitalar nessas unidades, que devem se dedicar exclusivamente à hospedagem e suporte.
A lei também cria a figura do Veículo de Transporte de Usuários (VTU): automóveis terrestres com no mínimo cinco lugares, devidamente identificados para o transporte exclusivo dos pacientes das casas, que passarão a gozar dos mesmos direitos e benefícios de uma ambulância em termos de trânsito e prioridade.
Para garantir a segurança, as casas deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo depósitos de materiais de limpeza (DML), ambientes especializados e banheiros adequados. Além disso, a regularização exige licença sanitária atualizada e visível ao público; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Alvará de Localização e Funcionamento; Certificado de enquadramento na nova Lei estadual.
O texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
Mato Grosso
Flávia Moretti mira reeleição em 2028 e atribui entraves da gestão a conflitos com a Câmara
Prefeita de Várzea Grande afirma que impasses com a Mesa Diretora dificultaram a execução de projetos e aposta em nova relação com os vereadores para ampliar entregas à população.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), já projeta a disputa pela reeleição em 2028 e afirma que pretende fortalecer a administração municipal para ampliar os resultados da gestão. Em declaração recente, a chefe do Executivo atribuiu parte das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura à falta de entendimento com a atual direção da Câmara Municipal, presidida por Wanderley Cerqueira (MDB).
Segundo Moretti, os conflitos entre os dois poderes impediram o avanço de iniciativas que, na avaliação dela, poderiam beneficiar diretamente a população. A prefeita defende uma relação institucional mais próxima com os parlamentares e considera que uma mudança no comando do Legislativo pode facilitar a tramitação de projetos do Executivo.
“Muita coisa eu não consegui fazer para a população de Várzea Grande por não conseguir ter essa união da Mesa Diretora, do presidente da Câmara”, afirmou a prefeita, conforme publicação do portal O Documento.
Disputa pela Câmara entra no cenário político
A relação entre a Prefeitura e a Câmara tem sido marcada por divergências sobre projetos, orçamento e a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Flávia aposta no vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), seu aliado político, para assumir a presidência do Legislativo. A expectativa é que uma composição mais alinhada com o Executivo contribua para acelerar votações e ampliar a capacidade de execução das ações municipais
A disputa pelo comando da Câmara ganhou um capítulo jurídico após a eleição antecipada realizada em maio, quando Wanderley Cerqueira venceu Lucas por 12 votos a 11. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pleito por entender que a votação contrariou os parâmetros estabelecidos para a escolha das mesas diretoras.
Projetos e orçamento no centro dos impasses
Os desentendimentos também atingiram propostas administrativas. Entre os episódios citados está a dificuldade para avançar com um projeto que previa R$ 6,9 milhões destinados à saúde municipal, provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais.
Outro ponto de divergência envolve a margem para remanejamento de recursos do orçamento sem autorização legislativa. A prefeita já afirmou que as limitações dificultam decisões administrativas e aumentam a dependência de votações na Câmara
Meta é ampliar entregas e buscar novo mandato
Apesar dos obstáculos apontados, Moretti afirma que pretende continuar trabalhando e apresentar resultados para a população várzea-grandense. A prefeita declarou que buscará a reeleição e defendeu uma gestão construída em conjunto com os vereadores.
“Agora eu corro atrás da minha reeleição”, afirmou.
O cenário indica que a relação entre Executivo e Legislativo continuará sendo um dos principais temas da política municipal, com reflexos sobre a tramitação de projetos, o planejamento orçamentário e a organização dos grupos políticos de olho em 2028.
VIPMT — Informação e bastidores da política de Mato Grosso.
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