Plenário emite parecer favorável às contas de mais três municípios

Publicado em

14 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 dos municípios de São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e Salto do Céu. Os balanços, de relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11).

O município de São José dos Quatro Marcos apresentou resultado orçamentário superavitário de R$ 3,63 milhões, além de superávit financeiro de R$ 12,59 milhões. O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que, para cada R$ 1,00 em restos a pagar, há R$ 4,20 em disponibilidade financeira, demonstrando equilíbrio fiscal.

O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) atingiu 0,71, conferindo ao município o conceito “B”, de boa gestão. Em relação aos limites constitucionais, a despesa com pessoal foi equivalente a 46,77% da Receita Corrente Líquida Ajustada, abaixo dos limites prudencial (51,30%) e máximo legal (54%). Os repasses ao Poder Legislativo observaram o limite do art. 29-A da Constituição Federal de 7% e os prazos legais.

Na área da saúde, foram aplicados 23,47% da arrecadação, acima do mínimo constitucional de 15%. A cobertura da atenção básica foi classificada como alta (84,1%) e a cobertura vacinal alcançou 94,6%, ambas consideradas satisfatórias. Já na educação, o município aplicou 25,92% das receitas, superando o mínimo de 25%. O desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficou próximo da meta estadual e acima da média nacional. Não há registro de crianças sem acesso à educação infantil.

Neste sentido, o conselheiro Guilherme Maluf acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas.

Rio Branco

Em Rio Branco, o balanço de 2024 também apresentou resultados positivos. O município registrou superávit orçamentário de R$ 1,67 milhão e superávit financeiro de R$ 3,72 milhões. O Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que há R$ 14,16 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar, demonstrando ampla capacidade financeira para honrar compromissos.

As despesas com pessoal do Poder Executivo municipal representaram 33,97% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal, e os repasses ao Legislativo observaram as normas constitucionais.

Na saúde, foram aplicados 24,57% dos recursos, superando o mínimo constitucional exigido, com boas coberturas de atenção básica e vacinal. Em educação, o investimento foi de 25,57%, também atendendo ao mínimo constitucional.

O relator acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de Rio Branco.

Salto do Céu
O município de Salto do Céu apresentou superávit orçamentário de R$ 3,53 milhões e superávit financeiro de R$ 4,69 milhões, com índice de disponibilidade de R$ 1,98 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, indicando boa saúde fiscal.

A despesa com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 31,80%, respeitando os limites legais, e os repasses ao Legislativo ficaram dentro do limite de 7%.

Na saúde, o município aplicou 17,03%, atendendo ao mínimo constitucional, com destaque para a proporção de consultas pré-natais adequadas, classificada como alta. Em educação, foram aplicados 26,12% das receitas, superando o mínimo de 25%, e não há registro de crianças fora da rede de ensino infantil.

Maluf acolheu os pareceres ministeriais e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas. Nos três casos, o Plenário acompanhou por unanimidade os votos do relator.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas

Publicados

11 horas atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.

Guarantã do Norte

Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.

“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.

Sapezal

Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.

Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.

Tapurah

Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.

No dispositivo de honra, a presidente Danusa ressaltou que a unidade atende a uma reivindicação histórica da advocacia local e fortalece o acesso à Justiça para a população.

“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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