Mato Grosso
Polícia Civil prende em flagrante autor de homicídio ocorrido em VG
Mato Grosso
O autor do homicídio ocorrido na noite de quinta-feira (20.11), em Várzea Grande, foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá. O suspeito, de 52 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio.
A prisão ocorreu após a equipe da DHPP de Cuiabá ser acionada para fazer a liberação de corpo no Pronto Socorro de Várzea Grande, da vítima um homem de 44 anos.
Durante atendimento da ocorrência os policiais civis foram informados que o autor do crime também se encontrava na unidade de saúde, quando foi detido em flagrante.
De acordo com o delegado da DHPP, Rogério Gomes, o suspeito teria recebido em sua conta bancária um Pix no valor de R$ 950 realizado pela vítima por engano.
A vítima procurou o estabelecimento comercial do suspeito para pedir a devolução do dinheiro. Mas o suspeito devolveu apenas parte do valor, alegando que o banco havia descontado parte dos valores em decorrência de uma dívida.
O suspeito então pediu mais prazo à vítima para conseguir o dinheiro. Porém a vítima já inconformada compareceu no bar do suspeito junto com outras três pessoas, e passou a exigir a devolução do dinheiro.
Após iniciar uma agressão entre os envolvidos, o suspeito pegou uma faca golpeou a vítima. Em seguida o dono do bar que fica no bairro Capela Piçarrão, e que também estava ferido, foi socorrido e levado para o Pronto Socorro de Várzea Grande.
Ao ser interrogado, o autor alegou ter agido para se defender das agressões iniciadas pela vítima acompanhada das outras três pessoas.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido para as providências cabíveis e autuado em flagrante pelo crime homicídio. O autuado será apresentado para audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.
“As investigações prosseguem, de modo a coletar mais informações, e identificar e ouvir testemunhas objetivando ao completo esclarecimento do fato e suas circunstâncias”, destacou o delegado Rogério Gomes.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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