Cuiabá
Primeiro Feirão SER Família Habitação começa nesta sexta-feira em Cuiabá
Cuiabá
A partir das 10h desta sexta-feira (5), serão abertas as portas do 1º Feirão SER Família Habitação, que ocorrerá no Shopping Pantanal até sábado (6). Na ocasião, os interessados em comprar o primeiro imóvel com subsídio do Governo de Mato Grosso poderão tirar dúvidas sobre o programa habitacional estadual e até mesmo fechar negócio, saindo do local com o contrato assinado.
Estarão presentes no feirão representantes de oito construtoras, além de atendentes da MT Participações e Projetos (MT Par) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, serão ofertados 1,5 mil imóveis em Cuiabá e Várzea Grande. As unidades estão distribuídas em 13 bairros, possibilitando que as famílias escolham a localização mais favorável.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o Programa SER Família Habitação atende todas as faixas de renda, sendo que, no feirão, as unidades ofertadas são da modalidade Entrada Facilitada. Nela, o cidadão pode receber até R$ 25 mil de subsídio para a aquisição do imóvel.
“O governo está mudando a vida das famílias. A casa própria leva dignidade e segurança para as pessoas e faz com que elas tenham sonhos cada vez mais prósperos”, declarou Virginia.
O valor ainda pode ser acrescido dos benefícios do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e das vantagens do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente da MT Par, Wener Santos, afirma que o sucesso do programa se deve à união de esforços, incluindo a participação dos municípios, que, em grande parte dos casos, doam o terreno, cujo valor é descontado do total a ser pago pelo morador.
“É um programa pensado pela primeira-dama e estruturado com sabedoria pelo governador. Quando todos participam – Estado, Município e União –, o resultado é visto e sentido pela população, que, neste caso, realiza o sonho da casa própria”, afirma Wener.
As empresas que estarão com estandes no feirão são: MRV, Cumbres Brasil, Paiaguás, Mais Lar, Menin, WR Engenharia, Ecovita e Pacaembu. Além delas, haverá um espaço de atendimento da MT Par e da Caixa Econômica Federal (CEF).
SER Família Habitação
Atualmente, o programa já concedeu subsídio a mais de 15 mil famílias em Mato Grosso e está presente em 113 municípios. Ele é desenvolvido em parceria com os municípios, o Governo Federal e também a Caixa.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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