Procon leva palestra sobre consumo e boas práticas para população e comerciantes de Primavera do Leste

Publicado em

9 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza na próxima quinta-feira (17/7) em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá), Ciclo de Palestras para Fornecedores. Voltado para a população e comerciantes, o ciclo de palestra conta com a parceria do Procon Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Primavera do Leste.

De acordo com a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, a ação será aberta ao público em geral, mas é especialmente voltada aos fornecedores, comerciantes e seus colaboradores, bem como a advogados e acadêmicos do Curso de Direito.

O objetivo, explica Cristiane Vaz, é orientar sobre a legislação consumerista e promover boas práticas no atendimento ao consumidor, prevenindo conflitos e fortalecendo o equilíbrio do mercado de consumo. Também será uma oportunidade de dialogar com os comerciantes do município e esclarecer dúvidas frequentes sobre a adequação dos estabelecimentos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas.

“Convidamos toda a população de Primavera do Leste, e em especial os fornecedores, comerciantes, advogados e estudantes de Direito, para participar do Ciclo de Palestras. Nosso objetivo é levar orientação sobre os direitos do consumidor, com foco na adequação dos estabelecimentos às legislações consumeristas. O Procon sempre aproveita essas oportunidades para mostrar que o cumprimento das normas é um diferencial competitivo, que fortalece a imagem das empresas e contribui para um mercado mais saudável”, destaca a secretária adjunta.

O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, explica que com ações como essa o Procon Estadual reforça seu compromisso com a educação para o consumo e com o fortalecimento das relações institucionais nos municípios.

“Fornecedores bem informados evitam conflitos e autuações, respeitam os consumidores e se destacam no mercado. Nosso papel é orientar e construir, em parceria com os Procons municipais e a sociedade, um mercado de consumo equilibrado que observe os direitos do consumidor”, alerta André.

O Ciclo de Palestras será no auditório da OAB de Primavera do Leste, localizado na Av. Primavera, nº 220. O evento inicia às 18h30, com credenciamento e abertura. Na sequência, serão realizadas duas palestras: uma sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon e deputada federal, Gisela Simona; e outra sobre “Adequação do comércio varejista à legislação de proteção e defesa do consumidor”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Chapadense.

O evento é gratuito. Para participar, basta fazer o credenciamento no dia das palestras, informa a coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari.

“Esse é um evento de grande importância para qualificar o comércio e orientar a população sobre seus direitos. O fornecedor bem orientado não lesa o consumidor. Nosso objetivo é prevenir conflitos de consumo”, destaca Aline.

Agendamento de palestras

As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo. Escolas, universidades, fornecedores e instituições da sociedade civil podem solicitar palestras do Procon.

O órgão desenvolve ações voltadas para públicos de todas as idades: de crianças a idosos, na Capital e em municípios do interior. Para agendar palestras basta enviar um e-mail de solicitação para o endereço: [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

47 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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