Mato Grosso
Procon leva palestra sobre consumo e boas práticas para população e comerciantes de Primavera do Leste
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza na próxima quinta-feira (17/7) em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá), Ciclo de Palestras para Fornecedores. Voltado para a população e comerciantes, o ciclo de palestra conta com a parceria do Procon Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Primavera do Leste.
De acordo com a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, a ação será aberta ao público em geral, mas é especialmente voltada aos fornecedores, comerciantes e seus colaboradores, bem como a advogados e acadêmicos do Curso de Direito.
O objetivo, explica Cristiane Vaz, é orientar sobre a legislação consumerista e promover boas práticas no atendimento ao consumidor, prevenindo conflitos e fortalecendo o equilíbrio do mercado de consumo. Também será uma oportunidade de dialogar com os comerciantes do município e esclarecer dúvidas frequentes sobre a adequação dos estabelecimentos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas.
“Convidamos toda a população de Primavera do Leste, e em especial os fornecedores, comerciantes, advogados e estudantes de Direito, para participar do Ciclo de Palestras. Nosso objetivo é levar orientação sobre os direitos do consumidor, com foco na adequação dos estabelecimentos às legislações consumeristas. O Procon sempre aproveita essas oportunidades para mostrar que o cumprimento das normas é um diferencial competitivo, que fortalece a imagem das empresas e contribui para um mercado mais saudável”, destaca a secretária adjunta.
O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, explica que com ações como essa o Procon Estadual reforça seu compromisso com a educação para o consumo e com o fortalecimento das relações institucionais nos municípios.
“Fornecedores bem informados evitam conflitos e autuações, respeitam os consumidores e se destacam no mercado. Nosso papel é orientar e construir, em parceria com os Procons municipais e a sociedade, um mercado de consumo equilibrado que observe os direitos do consumidor”, alerta André.
O Ciclo de Palestras será no auditório da OAB de Primavera do Leste, localizado na Av. Primavera, nº 220. O evento inicia às 18h30, com credenciamento e abertura. Na sequência, serão realizadas duas palestras: uma sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon e deputada federal, Gisela Simona; e outra sobre “Adequação do comércio varejista à legislação de proteção e defesa do consumidor”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Chapadense.
O evento é gratuito. Para participar, basta fazer o credenciamento no dia das palestras, informa a coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari.
“Esse é um evento de grande importância para qualificar o comércio e orientar a população sobre seus direitos. O fornecedor bem orientado não lesa o consumidor. Nosso objetivo é prevenir conflitos de consumo”, destaca Aline.
Agendamento de palestras
As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo. Escolas, universidades, fornecedores e instituições da sociedade civil podem solicitar palestras do Procon.
O órgão desenvolve ações voltadas para públicos de todas as idades: de crianças a idosos, na Capital e em municípios do interior. Para agendar palestras basta enviar um e-mail de solicitação para o endereço: [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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