Mato Grosso
Procon leva palestra sobre consumo e boas práticas para população e comerciantes de Primavera do Leste
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza na próxima quinta-feira (17/7) em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá), Ciclo de Palestras para Fornecedores. Voltado para a população e comerciantes, o ciclo de palestra conta com a parceria do Procon Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Primavera do Leste.
De acordo com a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, a ação será aberta ao público em geral, mas é especialmente voltada aos fornecedores, comerciantes e seus colaboradores, bem como a advogados e acadêmicos do Curso de Direito.
O objetivo, explica Cristiane Vaz, é orientar sobre a legislação consumerista e promover boas práticas no atendimento ao consumidor, prevenindo conflitos e fortalecendo o equilíbrio do mercado de consumo. Também será uma oportunidade de dialogar com os comerciantes do município e esclarecer dúvidas frequentes sobre a adequação dos estabelecimentos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas.
“Convidamos toda a população de Primavera do Leste, e em especial os fornecedores, comerciantes, advogados e estudantes de Direito, para participar do Ciclo de Palestras. Nosso objetivo é levar orientação sobre os direitos do consumidor, com foco na adequação dos estabelecimentos às legislações consumeristas. O Procon sempre aproveita essas oportunidades para mostrar que o cumprimento das normas é um diferencial competitivo, que fortalece a imagem das empresas e contribui para um mercado mais saudável”, destaca a secretária adjunta.
O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, explica que com ações como essa o Procon Estadual reforça seu compromisso com a educação para o consumo e com o fortalecimento das relações institucionais nos municípios.
“Fornecedores bem informados evitam conflitos e autuações, respeitam os consumidores e se destacam no mercado. Nosso papel é orientar e construir, em parceria com os Procons municipais e a sociedade, um mercado de consumo equilibrado que observe os direitos do consumidor”, alerta André.
O Ciclo de Palestras será no auditório da OAB de Primavera do Leste, localizado na Av. Primavera, nº 220. O evento inicia às 18h30, com credenciamento e abertura. Na sequência, serão realizadas duas palestras: uma sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon e deputada federal, Gisela Simona; e outra sobre “Adequação do comércio varejista à legislação de proteção e defesa do consumidor”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Chapadense.
O evento é gratuito. Para participar, basta fazer o credenciamento no dia das palestras, informa a coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari.
“Esse é um evento de grande importância para qualificar o comércio e orientar a população sobre seus direitos. O fornecedor bem orientado não lesa o consumidor. Nosso objetivo é prevenir conflitos de consumo”, destaca Aline.
Agendamento de palestras
As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo. Escolas, universidades, fornecedores e instituições da sociedade civil podem solicitar palestras do Procon.
O órgão desenvolve ações voltadas para públicos de todas as idades: de crianças a idosos, na Capital e em municípios do interior. Para agendar palestras basta enviar um e-mail de solicitação para o endereço: [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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