Mato Grosso
Procon-MT orienta consumidores a redobrar cuidados ao escolher o presente dos pequenos
Mato Grosso
Quem ainda não comprou o presente para o Dia das Crianças, que este ano será comemorado no próximo domingo (12.10), deve ficar atento e redobrar o cuidado na hora de adquirir brinquedos e produtos destinados a crianças para não colocar em risco a saúde e segurança dos pequenos, alerta a secretaria adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
A principal dica do Procon Estadual para a compra de brinquedos é sempre observar se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( Selo Inmetro), que garante que a mercadoria foi testada e é segura. O selo do Inmetro pode estar impresso na embalagem ou em etiqueta fixada no brinquedo.
Também é essencial observar a faixa etária indicada, pois alguns brinquedos contêm peças pequenas ou soltas que podem ser engolidas, especialmente por crianças menores, se a faixa etária não estiver adequada.
“Outro cuidado importante é ficar atento à procedência e evitar comprar produtos falsificados, contrabandeados ou de links suspeitos. De preferência, adquira o produto no mercado formal, em lojas e em sites confiáveis, que garantem a procedência da mercadoria e que poderão ser acionados em caso de defeito. E não se esqueça de exigir e guardar a nota fiscal e os comprovantes de compra, documentos que são essenciais para exigir o cumprimento de garantias”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.
Veja outras dicas do Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc):
Compras online: observe no site e printe informações como o CNPJ da empresa, endereço, canais de atendimento ao cliente e trocas. Confira se há cobrança de frete e qual é o prazo para a entrega.
Golpes: desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado. Não clique em links suspeitos, como os recebidos por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mail. Para efetivar a compra, digite o endereço do site na barra de busca e desconfie de sites que aceitam apenas pagamento por Pix ou boleto, pois pode ser indício de golpe.
Vestuário: Leia atentamente as informações da etiqueta. Lembre-se que as lojas só são obrigadas a trocar mercadorias em caso de defeito. Se precisar do benefício, verifique antes da compra se o estabelecimento permite troca e fique atento aos prazos e condições estabelecidas.
Direito de arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone e catálogos em domicílio), o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.
Reclamações: caso ocorra algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência para buscar orientação e/ou registrar sua reclamação. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.
Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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