Mato Grosso
Programas do TJMT para homens autores de agressão reduzem reincidência e ganham projeção nacional
Mato Grosso
Uma das estratégias adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para prevenir a reincidência e promover a mudança de comportamento dos homens autores de violência doméstica são os grupos reflexivos. A iniciativa foi tema de reportagem nacional no Jornal Hoje, da TV Globo, que teve a participação da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT). .
Na entrevista, a magistrada destacou os resultados alcançados com os chamados Grupos reflexivos para homens autores de violência. Segundo ela, os dados mostram impacto direto dessas ações. Entre homens que não participaram dos grupos, a reincidência chega a cerca de 10%. Já entre aqueles que passaram pelos encontros, esse índice cai para menos de 5%.
“O homem que passa pela reeducação dificilmente vai voltar a praticar novos atos de machismo e violência contra a mulher”, afirmou.
Estratégia que vai além da punição
Criados com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os grupos reflexivos representam uma mudança de abordagem no enfrentamento à violência doméstica. A proposta parte do entendimento de que a violência é um comportamento aprendido socialmente — e, portanto, pode ser transformado.
Nos encontros, os participantes são convidados a:
– refletir sobre atitudes e comportamentos;
– questionar padrões de masculinidade;
– compreender desigualdades de gênero no cotidiano;
– compartilhar experiências em um ambiente de escuta e diálogo.
Diferentemente de tratamentos terapêuticos ou ações punitivas, os grupos têm foco na responsabilização e mudança de comportamento, funcionando como complemento às medidas judiciais.
Alcance e expansão em Mato Grosso
Em Mato Grosso, os grupos reflexivos já estão presentes em 25 comarcas e devem ser ampliados para todo o estado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT).
Somente em Cuiabá, 577 homens já participaram dos grupos reflexivos, reforçando o alcance da iniciativa.
A expansão faz parte de uma ação mais ampla de fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com atuação integrada entre Judiciário, órgãos públicos e sociedade.
Integração com políticas nacionais
As iniciativas desenvolvidas pelo TJMT estão alinhadas a políticas nacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra quase 500 projetos semelhantes em todo o país, voltados à reeducação de autores de violência.
Além disso, as ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que busca:
– acelerar julgamentos de casos de violência;
– garantir o cumprimento de medidas protetivas;
– investir em programas de prevenção e reeducação.
Educação também como prevenção
Outro destaque é o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que amplia o debate para o ambiente escolar. A iniciativa contemplou 66 escolas estaduais e 51 municipais, cerca de 2 mil estudantes e registrou mais de 600 trabalhos inscritos.
Os participantes produziram conteúdos sobre violência de gênero, contribuindo para a formação de uma cultura de respeito desde a base educacional.
Também com foco nos jovens e no ambiente escolar, a Cemulher-MT desenvolve o projeto “Cemulher na Escola”, com o objetivo de levar informação, promover a conscientização e garantir que os estudantes tenham acesso a conhecimentos sobre o tema ao longo de todo o ano letivo. O projeto é conduzido por uma equipe multidisciplinar, que orienta os alunos sobre os diferentes tipos de violência e os mecanismos de proteção disponíveis.
Desde sua criação, em novembro de 2021, o Cemulher na Escola já atingiu mais de 10 mil estudantes, em parceria com escolas municipais e estaduais. Com rodas de conversa, palestras e outras ações preventivas, a proposta é contribuir para a formação dos adolescentes, permitindo que reconheçam situações de violência e consigam interromper ciclos que comprometem sua segurança e desenvolvimento.
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Imagem da juíza: Divulgação TV Globo
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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