Projeto de Dr. João que endurece combate à adulteração de bebidas é aprovado na ALMT

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (22), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que reforça o combate à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas no estado.

A aprovação ocorre em meio a novos casos graves e mortes causadas por intoxicação por metanol em Mato Grosso. Para o parlamentar, os episódios evidenciam a necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger a saúde da população, especialmente diante do aumento do consumo de bebidas no fim do ano.

O texto define com mais clareza o que são bebidas adulteradas, falsificadas ou de procedência duvidosa e estabelece responsabilidades específicas para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes, evitando punições indevidas e dando mais objetividade à fiscalização.

O projeto cria ainda o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com atuação integrada da Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda e forças de segurança, além de prever fiscalizações conjuntas, análises laboratoriais, rastreabilidade, campanhas educativas e um canal estadual de denúncias.

As penalidades foram endurecidas, com multas que variam de R$ 12 mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração, além de medidas imediatas em casos de risco à saúde pública, como apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo do Estado.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

Publicados

2 dias atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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