Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (16), Projeto de Lei nº 20.460/2025 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2021, com o objetivo de ampliar o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na capital.

A proposta garante que o benefício passe a abranger todas as unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental. Atualmente, a legislação restringe a prioridade apenas às vagas em creches.

Dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) apontam que o Estado registrou 27 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, sendo 85% motivados por violência doméstica e 15% por sexismo ou menosprezo à condição de mulher. Entre os casos, um episódio de grande repercussão envolveu o assassinato de uma adolescente em Cuiabá, ocorrido em março deste ano.

Para a vereadora Paula Calil, o projeto representa um avanço concreto na proteção das mulheres e de seus filhos.

“Quando uma mulher rompe o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio imediato do poder público. Garantir a permanência dos filhos na escola, com segurança e dignidade, é uma forma de proteger toda a família e assegurar um futuro melhor para essas crianças”, destacou.

A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa fortalece a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao assegurar maior sensibilidade institucional e garantir o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto estabelece que a prioridade será concedida mediante a apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou de políticas para as mulheres, que comprove a situação de violência. Nos casos de violência moral, psicológica ou patrimonial, a proposta veda a exigência de exame de corpo de delito ou atendimento médico, admitindo outros meios de prova, como mensagens, áudios, fotos, vídeos ou e-mails.

A matéria também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, constrangimento ou tratamento desigual às mulheres atendidas pela norma e às suas famílias, além de assegurar a transferência de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a proteção da mulher ou de seus dependentes.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado nas demais etapas, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

_Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil_

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Mato Grosso

Setor da indústria vê retomada de crescimento na gestão de Cláudio Ferreira

Publicados

2 horas atrás

9 de junho de 2026

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Da Redação

O prefeito atribuiu a estagnação industrial à falta de diálogo das gestões anteriores. “A gente não crescia, ficou dez anos parado, sem crescer na indústria, porque não havia alguém que respeitasse os vários setores”, afirmou. “Quando o mandatário não respeita quem está do outro lado, do jeito que a gente respeita os nossos clientes, os nossos parceiros e fornecedores, é uma tragédia para o negócio e uma tragédia para as cidades.”

A declaração foi feita durante o **8º Café da Indústria**, promovido pelo SIAR Sul MT, pelo SINDIMEC, pelo SINDSCOM Sul MT e pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), que reuniu lideranças empresariais do setor. O evento contou com a presença do presidente do Sistema FIEMT, Silvio Rangel.

Diante de empresários reunidos na Casa da Indústria, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), afirmou nesta terça-feira (9) que o setor industrial da cidade, estagnado nos últimos dez anos, deve voltar a crescer a partir de um novo modelo de gestão, baseado na desburocratização, em incentivos ao setor produtivo e na articulação política acima das disputas partidárias.

Cláudio Ferreira destacou os diferenciais que recolocam Rondonópolis na rota dos investimentos: a cidade é hoje o segundo maior gerador de empregos do estado e consolida sua vocação como hub logístico, sustentada por um posicionamento geográfico estratégico para o escoamento da produção. “Como é que um empreendedor vai investir em Rondonópolis? Ele vai olhar a logística ele sabe onde vai colocar o produto dele”, disse.

O prefeito também reforçou o compromisso da gestão com projetos estruturantes voltados ao parque industrial, como o viaduto da BR-163/364, no Trevão — região de concentração das indústrias e de acesso ao terminal ferroviário, e a duplicação do rodoanel, cujas obras começaram nesta semana. Para ele, é esse tipo de investimento, somado à redução da burocracia e à boa articulação com os governos estadual e federal, que prepara a cidade para receber novos empreendimentos.

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