Seaf divulga resultado preliminar de seleção de edital do Fundaaf para inclusão rural

Publicado em

9 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) publicou, nesta segunda-feira (8.09), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 002/2025/SEAF-MT, referente à seleção pública para apoio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural . No total, 3.402 propostas foram deferidas, que correspondem a 95% da meta a ser atendida, representando um valor total de R$ R$ 20,4 milhões.

Este processo (SEAF-PRO-2025/01255) é destinado aos agricultores familiares classificados como Grupo 2.2, que participaram da chamada pública com propostas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado. A análise foi conduzida pelo Comitê Técnico de Avaliação, designado em portaria específica, em conformidade com a legislação vigente com a participação de servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Seaf-MT.

Segundo a presidente do Conselho de Administração do Fundaaf e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a inclusão rural é a execução de uma política pública eficaz para a agricultura familiar.

“Estamos garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a oportunidades que ampliam sua inclusão produtiva e fortalecem a renda no campo consolidando a agricultura familiar como pilar do desenvolvimento sustentável no Estado”, destacou.

O secretário executivo do Conselho de Administração do FUNDAAF e presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforçou que a etapa preliminar é apenas o primeiro passo de um processo transparente e democrático.

“O resultado divulgado abre prazo para eventuais contestações e demonstra o compromisso do Governo do Estado em assegurar lisura e igualdade de condições a todos que participaram do processo”, afirmou.

Balanço das análises

De acordo com o painel de monitoramento do Comitê, foram analisados 5.545 projetos, totalizando aproximadamente R$ 33 milhões em propostas avaliadas. Desse total, 3.402 foram deferidos e 2.143 indeferidos.

A distribuição territorial mostra que o Vale do Rio Cuiabá concentrou o maior número de propostas analisadas (1.176), seguido pelo Portal do Araguaia e Médio Araguaia (654), Vale do Juruena e Vale do Arinos (627) e Nascente do Pantanal (589). Outras regiões também tiveram projetos deferidos, em menor número.

Entre os municípios, Cuiabá liderou com 217 projetos analisados, seguido de Poconé (206), Nossa Senhora do Livramento (175), e Querência (165).

Transparência e acesso

A lista completa com os nomes dos proponentes classificados está disponível no site da Seaf, neste link (clique aqui).

Após a publicação do resultado preliminar, os interessados terão prazo para apresentar recursos. O resultado final será divulgado posteriormente, consolidando a lista de beneficiários aptos à celebração de parceria com a Seaf-MT para o recebimento da subvenção.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

11 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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