Mato Grosso
Seduc e CGE lançam programa “Estudante – Cidadão do Futuro” para formar jovens protagonistas da gestão pública
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançaram, nesta terça-feira (14.10), o programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, na Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a educação cidadã, promover a cultura da integridade e aproximar os jovens da rede pública das práticas de transparência e controle social na administração pública.
Voltado a estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio, o programa busca despertar o senso de pertencimento e o entendimento sobre o papel de cada cidadão na construção de um Estado mais ético, participativo e comprometido com o interesse público.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o projeto amplia o olhar dos jovens sobre as políticas públicas e incentiva a compreensão sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é que vocês, estudantes, compreendam a fundo as políticas e orçamentos públicos, além dos recursos da educação, que são destinados à modernização dos espaços escolares e à valorização dos profissionais”, destacou o secretário.
O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou a importância de aproximar o poder público da comunidade escolar como forma de fortalecer a cidadania.
“Esse é o intuito do programa. Vocês vão poder acompanhar, fiscalizar e participar da construção de um Estado cada vez melhor. O projeto vai ajudar a entender e aprender como as decisões são tomadas”, afirmou.
Integridade Pública de MT
O “Estudante – Cidadão do Futuro” é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, instituído pelo governador Mauro Mendes, em julho de 2023. O programa de integridade busca fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual e já conta com a adesão de 100% dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
A partir dessa base consolidada de integridade institucional, o novo projeto amplia o alcance das ações ao ambiente escolar, promovendo a formação cidadã de jovens e estimulando a compreensão prática sobre ética, transparência e responsabilidade social.
“O Programa de Integridade Pública foi um marco na consolidação da cultura da ética e da transparência no Governo de Mato Grosso. Agora, com o Estudante – Cidadão do Futuro, estamos levando esse conceito para as escolas, formando uma nova geração de cidadãos conscientes, que entendem o valor da integridade e da participação social”, destacou Paulo Farias.
Aprendizado prático e premiação
Nesta primeira edição, o “Estudante – Cidadão do Futuro” contemplará 10 escolas estaduais, cada uma com 15 alunos e um professor orientador. Ao longo das atividades, os participantes realizarão visitas no Centro Político Administrativo, participarão de oficinas temáticas e produzirão vídeos de até três minutos com o tema “Cidadania e Ética Digital”.
Os vídeos serão avaliados por uma comissão técnica quanto à aderência ao tema e ao uso de linguagem inclusiva. Os três melhores serão premiados em dezembro, com valores de R$ 3.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00, destinados ao Grêmio Estudantil das escolas vencedoras, além de brindes para os participantes.
Idealizado pela CGE-MT e executado em parceria com a Seduc, o programa conta com o apoio das Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Fazenda (Sefaz), além do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Entre seus principais objetivos, estão difundir valores de cidadania, ética, integridade e transparência, incentivar a participação dos jovens no acompanhamento das ações públicas, desenvolver habilidades criativas e técnicas e fortalecer o vínculo entre escola e Estado, promovendo confiança, colaboração e senso crítico entre os estudantes.
O programa marca mais um passo no compromisso do Governo de Mato Grosso com a formação de cidadãos conscientes, participativos e éticos, preparados para contribuir com uma gestão pública cada vez mais transparente, responsável e íntegra.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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