Mato Grosso
Seduc realiza 1º Encontro Estadual do Censo Escolar nesta quarta-feira (17)
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, nesta quarta-feira (17.9), em Cuiabá, o 1º Encontro Estadual do Censo Escolar MT: Compromisso com a Qualidade da Informação. O evento será realizado na Fatec/Senai, com a presença de técnicos, gestores educacionais e representantes das 142 secretarias municipais de Educação.
A programação inclui palestras e oficinas sobre ICMS Educacional, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), papel dos agentes na coleta, Glossário da Educação Especial, funcionalidades do Educacenso, além de estratégias para corrigir erros e exemplos de boas práticas. O objetivo é orientar e capacitar os profissionais responsáveis pela retificação da Matrícula Inicial 2025.
O Censo Escolar é considerado o principal levantamento de dados da educação básica no Brasil, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em regime de colaboração com estados e municípios. Em Mato Grosso, as informações coletadas impactam diretamente o ICMS Educacional, que distribui mais recursos aos municípios com melhores resultados de aprendizagem.
De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, a precisão das informações é essencial para o avanço da rede estadual. “Somente com dados confiáveis podemos fortalecer políticas públicas e alcançar nosso objetivo de tornar a educação básica de Mato Grosso referência nacional em aprendizagem até 2026”, afirmou.
Entre os palestrantes estão a coordenadora-geral do Censo Escolar, Célia Gedeon, que abre a programação com a palestra sobre a importância do levantamento; Ricardo Savio Aguiar Souza, que aborda o ICMS Educacional; e Suzana Fabrim Aguiar, que tratará do Saeb. Já o coordenador estadual do Censo Escolar, Rodrigo Jacob, falará sobre os papéis dos agentes na coleta, erros recorrentes, funcionalidades do sistema e soluções práticas. Também participam Annelyze Rosa, Maira Safra e André Ramos.
Para Rodrigo Jacob, o encontro será uma oportunidade de troca de experiências entre municípios e de valorização dos profissionais que atuam diretamente na coleta.
“O evento reafirma o compromisso do Estado com a qualidade e a equidade na educação pública. Nosso propósito é preparar técnicos e gestores para decisões cada vez mais estratégicas”, destacou.
A programação inicia às 8h com o credenciamento, seguida pela abertura oficial às 8h30. As atividades seguem durante todo o dia, com encerramento às 17h. Entre os destaques estão os debates sobre erros e dificuldades na coleta (15h30) e as oficinas de boas práticas (16h30).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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