Sefaz e Receita Federal promovem palestra sobre cidadania fiscal para estudantes da rede estadual

Publicado em

30 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cerca de 150 alunos da rede pública participaram, nesta quarta-feira (29.10), de uma palestra sobre educação e cidadania fiscal promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em parceria com a Receita Federal. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e integrou a 1º edição 2025 do projeto “Estudante: Cidadão do Futuro”, que tem como tema “Cidadania e Ética Digital”.

Durante o encontro, a equipe da Sefaz explicou aos estudantes o ciclo do planejamento orçamentário, detalhando de forma simples e interativa como o dinheiro arrecadado por meio dos tributos é transformado em políticas públicas e serviços para a população. Já a Receita Federal apresentou a função do órgão, responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle do comércio exterior.

A equipe da Sefaz também apresentou aos professores e coordenadores o Programa de Cidadania Fiscal, desenvolvido nas escolas que aderem à iniciativa e que incentiva a inclusão do tema na rotina pedagógica, aproximando os estudantes da função social dos tributos e do papel do cidadão na gestão pública.

O conteúdo apresentado pela Sefaz e pela Receita Federal servirá de base para uma atividade prática: os alunos deverão produzir vídeos curtos com o tema “Cidadania Fiscal”, que vão encerrar as ações do programa. Nesta edição, participam 10 escolas da rede estadual, e os grêmios estudantis concorrem a prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.

O projeto “Estudante: Cidadão do Futuro” é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, que tem como objetivo fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual. Idealizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e executado em parceria com a Seduc, o projeto conta com o apoio das Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Fazenda (Sefaz), da Receita Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

6 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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