Mato Grosso
Sejus revoga portaria que proibia entrada de advogadas com roupas curtas e decotadas em penitenciária
Mato Grosso
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso revogou a portaria que proibia a entrada de advogadas com roupas curtas ou com decote, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida ocorre após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A norma elencava, de forma detalhada, exemplos como roupas consideradas “excessivamente curtas, transparentes, com decotes acentuados, peças de alça extremamente fina”, entre outras, restrições que, na prática, afetam de forma mais direta sobre as advogadas no exercício profissional.
A portaria previa ainda que, em caso de dúvida interpretativa quanto à vestimenta, deveria prevalecer o chamado princípio da razoabilidade, critério de natureza subjetiva e passível de interpretações arbitrárias, o que poderia resultar em constrangimentos e violação às prerrogativas da advocacia.
“A OAB-MT atuou de forma imediata contra a portaria, que também estabelecia outras exigências indevidas, reafirmando a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, da mulher advogada e do pleno exercício profissional, garantido constitucionalmente. A advocacia é função essencial à administração da Justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, e não pode ser cerceada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A advogada Patrícia de Carvalho, que é a secretária geral Adjunta do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, foi uma das advogadas abordadas no cumprimento da portaria e se sentiu constrangida. “Não se pode conceber esse tipo de tratamento vexatório à advocacia, e a OAB-MT tem atuado de forma incisiva no combate ao desrespeito às prerrogativas profissionais”, assevera Patrícia.
OAB
Em Sinop, Santin destaca papel transformador das comissões temáticas da advocacia
“As comissões temáticas, como costumo dizer, são o coração da Ordem dos Advogados e abrem importante espaço de discussão e estudos sobre as questões da advocacia e de grande relevância social”, reafirmou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e coordenador-geral das comissões temáticas, Giovane Santin, ao participar, nesta quarta-feira (20), em Sinop, do II Colégio de Presidentes de Comissões Temáticas da 6ª Subseção.
Na abertura do evento, o vice-presidente enfatizou que, por meio das comissões, a instituição se movimenta, cumpre seu papel de voz da sociedade, discute as temáticas jurídicas, e fortalece a classe e o cidadão.
Por fim, ele agradeceu o carinho da advocacia sinopense e a acolhida de sempre.
Anfitrião do encontro, o presidente da 6ª Subseção, Reginaldo Monteiro, destacou que as comissões mantêm a instituição conectada aos anseios da advocacia e da sociedade.
“Os temas tratados pelas comissões são atuais e importantes para o cidadão e para os segmentos do Direito. A reunião dos presidentes de comissões da subseção é um momento de alinhamento dos trabalhos e decisões”, pontuou Reginaldo Monteiro.
O evento foi realizado no auditório da União das Entidades de Sinop (Unesin) e a Ordem dos Advogados agradeceu ao advogado e presidenteda Unesin, Luiz Fernando Aranda, pela parceria.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Victor Real
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal
Prefeitura convida população para entrega do novo Centro Comunitário Cleuzi Moraes de Souza
Congresso inicia sessão para analisar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; acompanhe
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite...
Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados...
Congresso inicia sessão para analisar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; acompanhe
Começou há pouco a reunião do Congresso Nacional para a análise dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto...
Operação Lei Seca resulta na prisão de um condutor e remoção 31 veículos na capital
A Operação Lei Seca, realizada nesta quarta-feira (20), resultou na detenção de um condutor por entregar a direção do veículo...
Adolescente tenta matar marido de 50 anos com facada após consumo de bebida e drogas em Cuiabá
Policiais militares do 3º Batalhão apreenderam uma adolescente, de 15 anos, na madrugada desta quinta-feira (21), suspeita de tentativa de...
Empresário reage a assalto, atira em criminoso, mas acaba morto em MT; 7 suspeitos são presos
Conteúdo/ODOC – O empresário Sebastião Moreira Nepomuceno, de 63 anos, conhecido como dono do “Sucatão do Tião”, foi morto durante...
Parque Novo Mato Grosso em Cuiabá recebe maior competição de motocross da América Latina
; O Parque Novo Mato Grosso, o maior espaço multieventos da América Latina, recebe, entre sexta-feira (22) e sábado (24),...
Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa
; Terra – arlo Ancelotti convocou na tarde desta segunda-feira, 18, os 26 nomes que vão representar a Seleção Brasileira...
Presidente do Cuiabá é multado em R$ 10 mil pelo STJD após ameaças contra arbitragem
; Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a punição aplicada ao presidente do Cuiabá Esporte Clube,...
RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
A programação oficial da Expoagro 2026 foi anunciada na manhã desta sexta-feira (8) e promete movimentar Cuiabá entre os dias...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
-
Cuiabá6 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cuiabá6 dias atrásMerendeira de Cuiabá disputa concurso nacional de alimentação escolar
-
Várzea Grande7 dias atrásVárzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento em cinco regiões
-
Primavera do Leste5 dias atrásCavalgada da Semana do Cavalo reúne comitivas e celebra tradição em Primavera do Leste
-
Cuiabá6 dias atrás
Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Cultura7 dias atrásMuseu paraense abriga uma das maiores coleções de mamíferos do mundo
-
Cultura7 dias atrásCircuito Literário no RN vai promover a leitura em cidades do interior
-
Polícia6 dias atrásApós ser autuado, delegado tem prisão decretada por tentativa de homicídio de investigador da PC