Mato Grosso
Sejus revoga portaria que proibia entrada de advogadas com roupas curtas e decotadas em penitenciária
Mato Grosso
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso revogou a portaria que proibia a entrada de advogadas com roupas curtas ou com decote, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida ocorre após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A norma elencava, de forma detalhada, exemplos como roupas consideradas “excessivamente curtas, transparentes, com decotes acentuados, peças de alça extremamente fina”, entre outras, restrições que, na prática, afetam de forma mais direta sobre as advogadas no exercício profissional.
A portaria previa ainda que, em caso de dúvida interpretativa quanto à vestimenta, deveria prevalecer o chamado princípio da razoabilidade, critério de natureza subjetiva e passível de interpretações arbitrárias, o que poderia resultar em constrangimentos e violação às prerrogativas da advocacia.
“A OAB-MT atuou de forma imediata contra a portaria, que também estabelecia outras exigências indevidas, reafirmando a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, da mulher advogada e do pleno exercício profissional, garantido constitucionalmente. A advocacia é função essencial à administração da Justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, e não pode ser cerceada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A advogada Patrícia de Carvalho, que é a secretária geral Adjunta do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, foi uma das advogadas abordadas no cumprimento da portaria e se sentiu constrangida. “Não se pode conceber esse tipo de tratamento vexatório à advocacia, e a OAB-MT tem atuado de forma incisiva no combate ao desrespeito às prerrogativas profissionais”, assevera Patrícia.
Mato Grosso
CAA/MT firma convênio com Amecor e oferece 30% de desconto em check-up cardiológico
Benefício é válido em setembro e amplia as opções de cuidado com a saúde para os advogados mato-grossenses
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) firmou uma nova parceria com o Hospital Amecor para oferecer à classe 30% de desconto no Check-up Cardiológico ao longo do mês de setembro. A iniciativa facilita o acesso a serviços especializados e incentiva o acompanhamento preventivo da saúde cardiovascular.
O pacote contempla consulta com cardiologista e uma avaliação personalizada, definida conforme a idade e o histórico do paciente. Entre os exames disponíveis estão eletrocardiograma (ECG), teste ergométrico, bioimpedância, ecocardiograma, ultrassom Doppler de carótidas e vertebrais (incluído para maiores de 40 anos), além de exames laboratoriais como hemograma completo, perfil lipídico, glicemia e hemoglobina glicada.
Para o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, a parceria reforça o compromisso da instituição com a qualidade de vida dos profissionais.
“A prevenção é uma das principais formas de cuidar da saúde e identificar precocemente possíveis alterações. Por isso, buscamos parcerias que ofereçam à advocacia acesso facilitado a serviços de excelência. Esse convênio com o Amecor amplia as possibilidades de cuidado e reforça nosso compromisso com o bem-estar dos advogados e advogadas de Mato Grosso”, destacou.
As condições promocionais seguem as regras de agendamento do convênio. Para obter mais informações e agendar sua consulta, entre em contato pelo telefone (65) 3612-7000 ou acesse o site ecardiointegrada.com.br/check-up-cardiologico.
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