Mato Grosso
Sema combate pesca predatória no Rio Cristalino com apreensão de 11 embarcações
Mato Grosso
Operação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Refúgio de Vida Silvestre Corixão de Mata Azul, localizado no Rio Cristalino, nos municípios de Cocalinho e Novo Santo Antônio, apreendeu 11 embarcações com motores de popa, um motor gerador de energia, apetrechos de pesca e 10 tarrafas utilizadas na pesca predatória. A operação, que se estendeu por seis dias, encerrou no sábado (12.7).
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Sema, a ação contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental e da gerência do Parque Estadual do Araguaia. A operação foi deflagrada após solicitação da Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuco), que recebeu várias denúncias de pesca irregular na região.
Durante a ação, a equipe de fiscalização encontrou diversos acampamentos e pescadores com pescados proibidos, a exemplo do Tucunare. “Algumas das embarcações e apetrechos de pesca foram depositados em pousadas locais por meio de Termo de Depósito, enquanto outros foram encaminhados para depósito na Gerência do Parque Estadual do Araguaia”, informou o gerente do Parque Estadual do Araguaia, Johann Dávilas Barros Cavalcante.
Segundo ele, a equipe desmontou todos os acampamentos encontrados na Unidade de Conservação. “Fiscalizações contínuas no Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul são essenciais para garantir a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais da região”, acrescentou o gerente.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia tem participação expressiva no último Multiação de 2026
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) teve participação expressiva na última edição de 2026 do Multiação, realizada neste sábado (14), no Residencial Ilza Terezinha Picolli, em Cuiabá.
Com a mobilização de 30 advogados e advogadas de diferentes comissões temáticas, a instituição levou orientação jurídica gratuita à população, cumprindo sua função social.
Estiveram presentes diretores e membros das comissões de Direito Previdenciário, Infância e Juventude, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho, Direito Penal e Processo Penal, Direito Notarial e Registral, Direito Tributário, além de profissionais ligados à Oratória e ao Ensino Jurídico.
A mobilização foi organizada pela conselheira federal da OAB-MT Fernanda Brandão, que destacou a importância do envolvimento das comissões e da disponibilidade dos profissionais para atender a população.
“É muito significativo ver a advocacia reunida, com profissionais de diferentes áreas do Direito, colocando conhecimento e experiência a serviço da comunidade. A função social da advocacia também se concretiza nessas ações, quando saímos dos nossos espaços de trabalho e nos colocamos à disposição de quem mais precisa de orientação, informação e acesso aos seus direitos. Agradeço a todos os que participaram”, afirmou Fernanda.
O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, disse que:“Quando a advocacia vai ao encontro da realidade das pessoas, amplia sua capacidade de compreender as necessidades da sociedade e de contribuir efetivamente para a defesa de direitos.”
O Multiação é uma iniciativa da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT) e diversas instituições públicas e privadas, que oferecem gratuitamente serviços nas áreas de saúde, cidadania, educação, lazer e bem-estar. A edição deste sábado marcou o encerramento do calendário de 2026 do projeto.
Confira os participantes:
Comissão de Direito Previdenciário
– Antonina Almeida
– Camila Regina Santos
– Daniele Silva
– Joanir Sales
– Rubens Michiura
– Samira Savia Fiuza Metelo – presidente da Comissão
– Tays Rando
– Thaís Cunha da Silva Egues
Comissão da Infância e Juventude
– Cariny Ferreira
– Cintia Nágila
– Claíza Terra
– Daniele Silva
– Delayne Karla
– Larice Silva
– Michelle Machado
Comissão de Direito de Família e Sucessões
– Clarissa Bottega – presidente da Comissão
– Gleison Gomes da Silva
– Liamar Arruda
– Mariana Gomes de Oliveira
– Raphael Fabrini
Comissão de Direito Penal e Processo Penal
– Ana Beatriz Rodrigues
– Evillyn Cristina Silva de Souza
– Luciano Pedroso de Jesus
– Matheus Correia de Campos
– Mateus Martins
Comissão de Direito do Trabalho
– Antonina Almeida
– Gabriel Côrtes
– Marco Aurelio dos Anjos
Comissão de Direito Notarial e Registral
– Stephany Valeria
Comissão de Direito Tributário
– Alexandre Fernandes da Silva
Comissão de Oratória e Ensino Jurídico
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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