Mato Grosso
Sema combate pesca predatória no Rio Cristalino com apreensão de 11 embarcações
Mato Grosso
Operação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Refúgio de Vida Silvestre Corixão de Mata Azul, localizado no Rio Cristalino, nos municípios de Cocalinho e Novo Santo Antônio, apreendeu 11 embarcações com motores de popa, um motor gerador de energia, apetrechos de pesca e 10 tarrafas utilizadas na pesca predatória. A operação, que se estendeu por seis dias, encerrou no sábado (12.7).
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Sema, a ação contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental e da gerência do Parque Estadual do Araguaia. A operação foi deflagrada após solicitação da Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuco), que recebeu várias denúncias de pesca irregular na região.
Durante a ação, a equipe de fiscalização encontrou diversos acampamentos e pescadores com pescados proibidos, a exemplo do Tucunare. “Algumas das embarcações e apetrechos de pesca foram depositados em pousadas locais por meio de Termo de Depósito, enquanto outros foram encaminhados para depósito na Gerência do Parque Estadual do Araguaia”, informou o gerente do Parque Estadual do Araguaia, Johann Dávilas Barros Cavalcante.
Segundo ele, a equipe desmontou todos os acampamentos encontrados na Unidade de Conservação. “Fiscalizações contínuas no Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul são essenciais para garantir a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais da região”, acrescentou o gerente.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TJMT abre inscrições para três vagas de juiz-membro do TRE, categoria jurista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou os Editais abrindo as inscrições para advogadas e advogados interessados em ocupar uma vaga de juiz-membro, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Os interessados podem fazer a inscrição em até 10 (dez) dias a partir de quinta-feira (1º), quando foram feitas as publicações no Diário da Justiça Eletrônico.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, deferiu a solicitação feita, em conjunto, pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que comunicaram o término dos biênios de três membros da classe dos juristas no TRE, requerendo a instauração dos procedimentos para a formação das respectivas listas tríplices, observando a política de paridade de gênero.
O Edital 06/2026, para preenchimento da vaga do juiz-membro titular Pérsio Oliveira Landim, que estará aberta em 13 de maio de 2027, é para formação de lista exclusiva de advogadas. Os Editais 07 e 08/2026, para preenchimento das vagas dos juízes-membros Raphael de Freitas Arantes (titular) e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (substituto), com biênios terminando em 22 de maio de 2027, abrem inscrição para advogados e advogadas.
“É mais uma conquista para a advocacia feminina de Mato Grosso, uma oportunidade para que as advogadas possam ocupar mais espaços. Esse é o segundo edital abrindo vaga exclusivamente para mulheres, um momento histórico”, celebrou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
“Cuida-se de norma de conteúdo afirmativo, cujo propósito não é apenas enunciar um ideal de igualdade formal, mas assegurar, por meio de mecanismo concreto de composição das listas, que a igualdade material se realize progressivamente na estrutura dos órgãos da Justiça Eleitoral”, pontuou Zuquim.
Citando que são três processos para formação de lista tríplice para ocupar uma vaga de juiz-membro no TRE, Gisela Cardoso disse acreditar na participação de advogados e advogadas de todo o estado. “Tenho certeza de que teremos muitos juristas interessados em participar para, a partir de 2027, trabalharem ainda mais pelo fortalecimento da democracia brasileira”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Assessoria TRE-MT
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