Sema destaca protagonismo de MT na área ambiental em evento promovido pelo Tribunal de Justiça

Publicado em

17 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou nesta quarta-feira (17.9), durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, evento promovido pelo Tribunal de Justiça, o protagonismo do Estado de Mato Grosso na implementação de soluções para demandas complexas na área ambiental, que se tornaram referência para o país.

Como exemplo, a secretária citou o Mutirão de Conciliação Ambiental, que visa a autocomposição nas três esferas de responsabilização: administrativa, cível e criminal. “É um modelo único, nenhuma outra iniciativa já implementada no país permite a possibilidade dessa conciliação nas três esferas. Já estamos na sétima edição do mutirão e temos recebido visitas técnicas de vários estados que querem conhecer o trabalho realizado. O percentual de acordo nos mutirões supera os 60%”, afirmou a secretária.

Ainda destacando o protagonismo de MT, Lazzaretti lembrou que o Judiciário Mato-grossense foi o primeiro do país a criar o Juizado Volante Ambiental, antes mesmo da lei de crimes ambientais e do primeiro decreto de infrações, que são respectivamente de 1998 e 1999.

“Mas não paramos por aí. Em 2015, idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo, tivemos o primeiro Cejusc ambiental do país em Mato Grosso. Isso também é um motivo de orgulho para o nosso estado, porque iniciamos a discussão das conciliações de forma mais ampla em tema ambiental, o que é complexo, considerando que estamos falando de direito indisponível”, enfatizou.

A secretária ressaltou a importância da discussão promovida pelo Tribunal de Justiça, sobre sustentabilidade e mudanças climáticas. “Precisamos pensar diferente, buscando soluções com ações práticas para promovermos um desenvolvimento econômico que permita garantir justiça social e conservação dos recursos naturais”, acrescentou.

O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, afirmou que o evento reforça o compromisso da Justiça em trazer a pauta ambiental para dentro das instituições, fomentando debates amplos e qualificados.

“Esse seminário de mudanças climáticas é importante porque o Judiciário traz para dentro do nosso espaço institucional temas que precisam ser discutidos. Em um contexto de emergências climáticas e degradação ambiental, buscamos aprofundar essas reflexões com relevância e trazer especialistas, pesquisadores e magistrados que vão contribuir durante dois dias. É um encontro aberto à sociedade, porque entendemos que sustentabilidade, justiça climática e meio ambiente devem ser debatidos por todos”.

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, enfatizou o papel do Judiciário como espaço de diálogo e voz ativa em questões que ultrapassam o campo jurídico, afetando a vida em sociedade.

“O Judiciário tem que ser um porta-voz, um espaço qualitativo de discussões que impactam não somente o direito ambiental, mas a vida em sociedade. A questão ambiental é primordial para a nossa sobrevivência, não só em Mato Grosso, mas no Brasil e no mundo. Eventos como esse são essenciais”.

O evento, que segue até esta quinta-feira (18), reúne magistrados, servidores, autoridades dos Três Poderes, especialistas e estudantes para discutir soluções e práticas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

11 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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