Mato Grosso
Sema e PM realizam fiscalização intensiva na Baixada Cuiabana com apreensão de veículos, equipamentos e gado
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Policia Militar de Mato Grosso, apreendeu em quatro dias de operação 3 tratores, 2 motosserras, 1 camionete e cabeças de gado que estavam em áreas irregulares na Baixada Cuiabana. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de arma de fogo e deslocamento ilegal de madeira.
A ação, que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e o descumprimento de embargos, continua por prazo indeterminado. Busca também prevenir a possibilidade de incêndios no período proibitivo do uso do fogo.
Por meio da Operação Tolerância Zero contra crimes ambientais foram fiscalizadas quatro áreas nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Rosário do Oeste e região do Manso, entre os dias 7 e 10 de julho.
Nesta quinta (10), a equipe se dirigiu até Rosário do Oeste onde apreendeu um trator esteira por desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), após denúncia da situação.
Nas localidades do Manso e Chapada dos Guimarães, a equipe embargou e apreendeu gado em áreas que não possuíam licença, estavam em zona desmatada ou em descumprimento de embargo, de acordo com a Decreto Federal 6.514/08.
Além disso, cerca de 10 pessoas foram abordadas ou envolvidas nas ações sendo uma conduzida a delegacia de Chapada dos Guimarães por porte ilegal de arma de fogo e munições.
Encontrados em flagrante deslocando madeira extraída irregularmente para outro local, foram apreendidos 2 tratores, 2 motosserras e 1 caminhonete, também foi encaminhado o condutor do veículo.
“É uma ação regular da fiscalização, fazemos o deslocamento na região para poder descobrir hotspot que são de possíveis infrações. Nesse caso, estamos atuando em hotspots com possíveis descumprimentos de embargos”, afirma o analista da coordenadoria de fiscalização de flora da secretaria, Alexandre Soledade.
Essas atividades demonstram o compromisso da Sema e Polícia Militar em proteger o meio ambiente e combater crimes ambientais no estado de Mato Grosso. A parceria entre as instituições é fundamental para garantir a eficácia das operações e a preservação dos recursos naturais.
*Com supervisão de Clênia Goreth
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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