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Semana tem sessões plenárias, seminário e agenda de comissões na ALMT

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A agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a semana de 23 a 27 de março prevê uma série de atividades parlamentares, com destaque para reuniões de comissões temáticas, sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e a realização do II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”. A programação também inclui audiência pública sobre metas fiscais, retomada da CPI da Saúde e homenagens a integrantes da Cruz Vermelha e a mulheres da BPW Cuiabá.

Segunda-feira (23)

Abrindo a semana, às 10 horas, acontece reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicosocial. Será discutido o tema “Saúde Mental Infanto-juvenil”, na Sala das Comissão Sarita Baracat, nº 226.

Terça-feira (24)

Às 9 horas, os deputados integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte se reúnem à deliberação de méritos de proposições em tramitação na comissão. A reunião ordinária será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226, às 10 horas, tem reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Às 16 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Encontro será na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT). A reunião está agenda para ser realizada na sede da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Às 14h30 tem reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O local para análise e votação das proposições acontecem na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (25)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra prevista às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), faz a entrega de Moções de Aplausos a integrantes da Cruz Vermelha. As homenagens estão marcadas para as 19 horas, no Auditório Milton Figueiredo, nesta casa de leis.

Quinta-feira (26)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realiza, às 9 horas, o II Seminário – A Legística e o Desempenho do Mandato. O evento está marcado para o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. O II Seminário é um evento de capacitação focado em vereadores, prefeitos e assessores parlamentares, abordando a elaboração de leis (legística) e o desempenho eficiente dos mandatos.

Às 8h30, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde volta a se reunir para os seus integrantes discutirem e votar o regimento que disciplinará a condução das atividades.

Às 9 horas, a Comissão de Saúde realiza audiência pública para apresentação dos balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do 3º quadrimestre de 2025, na Sala das Comissão Sarita Baracat, nº 226.

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realiza audiência pública para debater Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025. O debate acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Também às 14 horas, acontece a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 19 horas, acontece no Plenário das Deliberações Renê Barbour uma sessão especial de posse e homenagem com a entrega de títulos e moções às mulheres como forma de reconhecimento público a relevante atuação da Business Professional Women – Federação Internacional de Mulheres de Negócios e Profissionais – BPW Cuiabá.

Sexta-feira (27)

Às 9 horas, sequência do II Seminário – A Legística e o Desempenho do Mandato. O evento sugerido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa está marcado para o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

 

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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