Seplag abre inscrições para a palestra Medidas Protetivas e Violência Doméstica

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para a palestra “Medidas Protetivas e Violência Doméstica”, que integra a programação da campanha Outubro Rosa. São oferecidas 500 vagas, destinadas às servidoras públicas do Poder Executivo Estadual.

As inscrições são gratuitas, realizadas de forma online, e estarão disponíveis até o dia 27 de outubro de 2025, ou enquanto houver vagas aqui. O encontro será realizado na modalidade Ensino a Distância (EaD), no dia 31 de outubro, das 8h às 12h.

A palestra será ministrada por Jamille Adamczyk e também pela delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, que destaca a importância do tema:

“As medidas protetivas são o instrumento mais eficaz para romper o ciclo da violência e preservar a vida da mulher. É fundamental que cada servidor compreenda seu papel na aplicação da lei e na rede de proteção. A informação e a sensibilidade no atendimento fazem toda a diferença. Quando o Estado acolhe e protege, ele salva vidas”, afirmou a delegada.

O link de acesso à atividade será enviado no dia 29 de outubro para o e-mail e/ou telefone cadastrados no momento da inscrição. As participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária e realizarem as atividades previstas receberão certificado de conclusão.

A confirmação da inscrição será encaminhada por e-mail e/ou WhatsApp próximo à data de início da atividade. Por isso, é essencial que as interessadas mantenham seus dados de contato atualizados no sistema.

*Com supervisão de Giordanna Santos

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

5 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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